Duarte Lima continua com contas 'congeladas'
por LusaOntem
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Fotografia © ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O antigo deputado do PSD argumentava que, após a condenação de 28 de novembro do ano passado, o acesso à conta deveria ter sido facultado. Tribunal manteve apreensão da conta bancária.
A Relação de Lisboa manteve a apreensão de saldo de conta bancária do antigo deputado Duarte Lima, condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no processo Homeland, relacionado com crédito concedido pelo BPN.
Duarte Lima, que ainda não apresentou recurso das penas de burla qualificada (seis anos) e branqueamento de capitais (sete) aplicadas pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, argumentou que, após a condenação de 28 de novembro do ano passado, o acesso à conta deveria ter sido facultado, segundo fonte da Relação.
A 9.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, reunida na quinta-feira, entendeu rejeitar o recurso apresentado e manter a apreensão determinada por Filipa Valentim, que presidiu ao coletivo de juízes do tribunal de primeira instância, que julgou o processo Homeland, relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, próximos do local para construção do Instituto Português de Oncologia (IPO).
O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, foi condenado pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa a seis anos de prisão por burla qualificada, enquanto a Francisco Canas, conhecido por "Zé das Medalhas", foi imposta a pena de quatro anos por branqueamento de capitais.
Os irmãos João Almeida e Paiva e Pedro Almeida e Paiva, advogados de profissão, foram igualmente condenados, o primeiro a quatro anos de burla qualificada e falsificação de documentos e o segundo a dois anos e seis meses pelos mesmos crimes, mas com pena suspensa se pagar 50 mil euros ao IPO.
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