Agricultores da aldeia da Luz pagam IMI de terras submersas pelo Alqueva
Ontem
Agricultores estão a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos seus antigos terrenos na "velha" Luz, em Mourão, submersos pela albufeira do Alqueva, porque ainda não foi feito o cadastro das terras correspondentes na nova aldeia.
GONÇALO VILLAVERDE / GLOBAL IMAGENS
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"Legalmente ninguém tem terras e continua-se a pagar o IMI e as contribuições sobre terras submersas", há quase 13 anos, conta à agência Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Luz, Sara Correia, eleita nas últimas eleições autárquicas pela coligação PSD/CDS-PP.
Segundo a autarca, o cadastro das "novas" terras "nunca foi feito" e a maioria dos proprietários não tem as propriedades em seu nome.
"Os proprietários pagam IMI de terras antigas que foram expropriadas e que agora estão submersas e não pagam das atuais, porque não foi feito o cadastro e muitas nem sequer estão em seu nome", explica.
Sara Correia lembra que, quando ocorreu a mudança de aldeia, entre o verão e o outono de 2002, "foi tudo completamente levado à exaustão e apurado", no âmbito do projeto de emparcelamento rural, para que, na "nova" Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.
Mas, passados quase 13 anos, as pessoas "usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema que têm", porque não estão em seu nome, lamenta, indicando que a situação "está precisamente igual ao que estava" quando saíram da "velha" aldeia.
"Alguns [proprietários] já têm as escrituras feitas" e a terra no seu nome, mas "existe muita gente ainda sem as terras e sem o registo", adianta a autarca.
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