Bloco de Esquerda exige condições para viabilizar orçamento rectificativo
PEDRO CRISÓSTOMO
22/12/2015 - 13:17
Catarina Martins só admite “falar desta solução” para o Banif com a garantia de que os bancos privados não voltam a ser entregues a privados depois de “limpos com dinheiros públicos”.
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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insiste que a venda e a medida de resolução aplicada ao Banif não é a solução defendida pelo BE, e impõe condições para deixar passar o Orçamento do Estado Rectificativo que amanhã é discutido e votado no Parlamento.
Numa declaração aos jornalistas na sede do BE, Catarina Martins defendeu que o Banif deveria ter sido integrado na Caixa Geral de Depósitos. Mas acrescentou: “Se estamos disponíveis para falar de uma solução que é muito distante da que o Bloco defenderia – que o Banif ficasse dentro da Caixa Geral de Depósitos –, só podemos falar desta solução se pudermos ter garantias de que, no futuro, nunca mais se repetirá a situação de bancos privados [serem] limpos com dinheiros públicos para serem novamente entregues a privados, que saberão que, quando correr mal, podem mais uma vez contar com cheques em branco do Estado”.
“O Bloco de Esquerda não defendeu a solução que foi encontrada para o Banif”, enfatizou, condenando, como fez na segunda-feira o ministro das Finanças, a gestão do dossier feita pelo anterior Governo. “Sabemos que as responsabilidades maiores são de PSD e CDS; que o Banco de Portugal tem responsabilidades gigantescas; e que a administração do Banif deixou o banco ficar nesta situação; portanto, sabemos que o novo Governo herdou uma situação praticamente impossível do Governo anterior”.
Catarina Martins quer ver discutida “uma nova lei para a intervenção no sistema financeiro” e considera haver condições para aprovar a lei em tempo útil, convocando o plenário da Assembleia da República para dia 28 de Dezembro. E referindo-se ao debate quinzenal da semana passada, Catarina Martins diz que o primeiro-ministro “reconheceu a urgência de uma nova arquitectura institucional que enfrente as actuais limitações da governação do sistema de resolução em Portugal e, em particular, no que respeita à capacidade do Banco de Portugal”.
Catarina Martins quer ver satisfeita uma segunda garantia: “Não repetir os erros e manter o Novo Banco público”. A venda do banco, diz, “está a ser desenhada para impor mais perdas aos contribuintes”.
A coordenador bloquista aponto o dedo ao governador do Banco de Portugal, imputando-lhe responsabilidades pela situação do sistema financeiro. “O reiterado fracasso do banco central e do seu governador demostra que é necessária uma nova instituição com a competência e a vontade para actuar quando uma instituição financeira tiver de ser intervencionada”.
O governador, disse Catarina Martins, “é inamovível e torna-se evidente que o Banco de Portugal não cumprirá essa função”. Para o BE; a nova lei deve “retirar poderes ao Banco de Portugal, separando os poderes de supervisão e de intervenção e definindo o mandato da nova autoridade nacional responsável por uma intervenção sistémica que proteja o sistema bancário da degradação dos últimos anos”.
Catarina Martins deixou a porta aberta a encontrar uma solução com o PS, mas não adiantou o sentido de voto do BE na votação final da alteração ao Orçamento do Estado, apresentada na segunda-feira pelo Governo à Assembleia da República. “Estamos a debater o orçamento rectificativo, hoje o ministro das Finanças estará no Parlamento, uma coisa é certa: o Bloco de Esquerda não irá assistir a casos sucessivos de bancos privados limpos com dinheiros públicos, para serem novamente entregues a privados e, portanto, é necessário que haja condições, garantias claras de uma alteração do estado de coisas”.
“Estamos a debater, estamos a apresentar as nossas preocupações e as nossas soluções para que isso seja possível e ouviremos com a máxima atenção o que o Governo tem a dizer sobre o assunto”, sublinhou, confirmando que o PS foi informado sobre a posição do Bloco de Esquerda.
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