OPINIÃO
Por que é que se pode acabar com tudo menos com os bancos?
Valia a pena ser mais economicamente liberal com os bancos e menos com as pessoas, mas isso hoje parece radicalismo.
A história do Banif é exemplar dos tempos que correm. Ela mostra tudo o que está errado nas políticas europeias e nacionais, se é que se pode falar ainda de “políticas nacionais”. Aliás, o caso do Banif revela até que ponto os governos aceitam ser geridos pela burocracia europeia não eleita, em decisões objectivamente contrárias ao interesse nacional e à sua própria vontade, eles que são eleitos. Este é um dos aspectos mais preocupantes da actual situação política portuguesa e europeia, a utilização muitas vezes abusiva e excessiva, das chamadas “regras” europeias para impor políticas ideológicas conservadoras e soluções que correspondem a interesses particulares de outros países, de outras bancas, de outras economias, a Portugal. Ou pensam que é tudo neutro e “técnico”?
Chegados à porta da burocracia europeia, – e as decisões tomadas sobre o Banif são tomadas pela burocracia de Bruxelas que acha que sabe melhor governar Portugal que o voto dos portugueses, – encontramos uma entidade que não é neutra, que serve os interesses políticos e económicos dos maiores países europeus em que não ousa tocar nem ao de leve, e cujo afã de “uniformização”, sendo típico das burocracias, leva a aplicar critérios que nem a banca alemã cumpre, a economias debilitadas como a portuguesa. Ao impedir a incorporação do Banif na CGD, – que, lembre-se, Passos Coelho queria privatizar, – actuou contra o interesse nacional legitimamente interpretado por um governo eleito. Seria bom que o senhor Presidente da República nos falasse então do “superior interesse nacional”.
A história do Banif mostra também o modo como se transformou um conjunto de interesses económicos parciais numa lei de bronze da economia e da política que deriva não de opções políticas, ou, como diriam os marxistas, de “classe”, numa emanação sem alternativa da “natureza das coisas”, da “realidade”. Estes anos de “ajustamento”, que nada “ajustou” a outra coisa que não fossem certos interesses presentes na economia e na política, também mostra como se desbaratou a já escassa “boa-fé” do Estado, como se está a destruir a democracia e o controlo dos conflitos que ela permite, e como se fez ascender ao poder uma mistura de ideólogos radicais de direita, de aparelhos partidários de grande incompetência e que nada sabem do seu país, de gente medíocre que se tornou salvífica pelo serviço que prestaram a interesses particulares presentes na economia. Não à “economia”, mas a certos interesses presentes na economia e que condicionam e capturam as políticas europeias e nacionais.
O que mostra o Banif? Que os bancos podem falir como qualquer outra empresa, mas que as consequências dessa falência são pagas sempre pelo dinheiro público. Ou seja, podem falir, mas não podem falir. São intangíveis a tudo aquilo que é para o comum dos cidadãos o “ajustamento”, não fecham, não se liquidam, essa interessante palavra, os contratos são de natureza diferente daqueles que se podem romper com toda a gente, menos com… os bancos. Com eles pode-se gastar milhares de milhões de euros sem pestanejar, nem ter que estar sempre a responder à pergunta “quanto custa” que os jornalistas repetem ad nauseam sempre que se fala de salários, pensões e reformas. A pergunta é feita uma vez, por descargo de retórica, e depois a lógica dos debates é sempre de natureza diferente daqueles que a mesma pergunta suscita se se tratar de aumentar o salário mínimo, ou de repor pensões de centenas de euros. A banca é sempre uma excepção e contestar essa excepção, – a da “saúde” do sistema financeiro que claramente está acima da saúde dos portugueses, – é “ideologia” como disse o Presidente da República numa das suas mais ideológicas intervenções em nome da “realidade”.
Outro aspecto da ideologia que se esconde na “realidade”, é pouca gente se perguntar que estragos maiores faria ao país, se o Banif fechasse. O governo diz que seria mais caro, mas eu estaria mais à vontade em pagar um preço mais caro (hipótese sobre a qual tenho dúvidas), do que oferecer mais um banco português pago regiamente com o nosso dinheiro a um banco estrangeiro que o recebe de graça e ainda com um bónus. Para além disso, percebe-se muito bem que o mecanismo de “resolução”, que em condições normais atribuiria os custos da falência do Banif aos outros bancos, já não está em Portugal em condições de funcionar porque esses mesmos bancos não estão dispostos ou não tem capacidade para suportar os custos da falência de um “irmão” seu. No papel é muito bonito e aparentemente justo, mas pura e simplesmente não funciona, como se viu no Banif e se verá no Novo Banco, ou no banco que se segue.
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