Não foi altruísmo...foi consciência do que fizeram nesse Banco, de há três anos a esta parte!!!!!!!!!!!!

OE rectificativo aprovado com a abstenção do PSD


MARIA LOPES

23/12/2015 - 12:11


Sociais-democratas reuniram-se para decidir abstenção. Ministro das Finanças garante que nunca mais haverá dinheiro público injectado na banca e defende que a resolução do Banif é um “preço menor” a pagar pelo que o anterior não fez em três anos. PCP e BE insistem em ter Banif sob gestão da CGD.





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O Governo esteve nas mãos do PSD para a aprovação do Orçamento do Estado Rectificativo (OER) para este ano devido à resolução do Banif. O CDS-PP anunciou esta manhã durante a discussão do OER que irá votar contra o diploma que será votado no final da sessão na Assembleia da República e junta-se ao Bloco e ao PCP que viram as costas ao PS por defenderem que a solução ideal seria a integração do Banif na esfera pública através da gestão da Caixa Geral de Depósitos.

A discussão entre PSD/CDS e a esquerda resumiu-se à troca de argumentos sobre responsabilidades – pela injecção de dinheiro público no banco sem o devido acompanhamento e fiscalização do Governo e do regulador, pelo adiamento da decisão sobre o futuro do banco durante os últimos três anos, por se forçar agora os contribuintes a pagar uma factura elevada, entre outros argumentos de “passa-culpas”, expressão usada ontem por Pedro Passos Coelho.

O CDS-PP, pela voz do deputado João Almeida acusou o Governo PS de chamar sobretudo os contribuintes a pagar o buraco do Banif, em vez de fazer como o PSD/CDS que no caso do BES chamaram antes o sistema financeiro. “As pessoas não entendem como é possível pedir aos contribuintes 1700 milhões de euros e ao sistema financeiro apenas 490 milhões de euros” para resolver o Banif. O centrista tentou rebater o argumento da urgência usado pelo Executivo de António Costa e o facto de que era preciso resolver um problema de desleixo do Governo de que o CDS fez parte defendendo que se não tivesse havido a fuga de informação sobre o fecho do banco não teria havido uma corrida aos depósitos e “a decisão não tinha que ser tomada agora”.

“Depois de passado o BPN, o BPP, o BES e o Banif sem que a supervisão tivesse melhorado o suficiente para evitar estas situações, sem que a Justiça tivesse sido tão célere para que as pessoas pudessem perceber que os crimes têm efectivamente consequências, sem que o PS tenha mudado a solução política para o problema, podemos nós pedir outra vez aos contribuintes para pagar em primeiro lugar um prejuízo destes?", questionou João Almeida.

Admitindo que a liquidação “não era melhor solução que a resolução”, o vice-presidente do CDS-PP defendeu que a solução do PS é “má” e que era possível tê-la desenhado de forma a que a resolução “protegesse melhor os contribuintes”.

O ministro das Finanças usou boa parte da argumentação já esgrimida na terça-feira na comissão de orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, quando foi apresentar a proposta do Governo, e recordou os diversos passos do processo do Banif. Quando tomou posse, no início do mês, o Executivo de António Costa viu-se confrontado com a urgência de tomar uma decisão de imediato sobre o Banif e as duas únicas alternativas eram a venda voluntária sem qualquer ajuda adicional do Estado ou a resolução do banco com a venda do negócio e a constituição de um banco de transição. “A solução a evitar sempre foi a liquidação”, disse Mário Centeno, daí ter-se optado pela venda do negócio bancário e a resolução com ajuda adicional do Estado, decidida no passado sábado.

A injecção de dinheiro público no Banif “é o preço a pagar por, em três semanas, o Governo ter de resolver aquilo que o XIX Governo Constitucional não fez em três anos. Ainda assim, é o preço menor”, defendeu o ministro das Finanças. Que antes realçou os condicionalismos europeus impostos pela Comissão e pelo Banco Central Europeu, assim como a corrida aos depósitos do Banif, que ajudaram à sua descapitalização, na sequência de “notícias falsas acerca da sua iminente liquidação”.

Questionado pelos deputados, Centeno afirmou que havia quatro propostas de compra em cima da mesa, mas uma não era vinculativa e só as do Santander e do Banco Popular “cumpriam os critérios estipulados”. A do Santander era a que “melhor salvaguardava a estabilidade do sistema financeiro e protegia o dinheiro dos contribuintes”.

“Vender um banco em 24 horas não é uma tarefa fácil”, vincou e em resposta aos partidos à esquerda do PS admitiu que a integração na CGD era a preferida deste Governo mas no tempo que havia para negociar não foi possível desenhar essa solução. Contou que dos 1600 trabalhadores mil transitam para a órbita do Santander e os restantes são integrados no veículo criado, pelo que os postos de trabalho acabam por ficar seguros. “A perda de valor do Banif começou há muito tempo: a capitalização bolsista caiu 97% desde a injecção de capital até à tomada de posse deste Governo”, contabilizou o ministro das Finanças.

Mário Centeno lembrou que o Governo já prometeu dar fôlego em breve a uma proposta de alteração dos poderes e competências da supervisão e garantiu: "É propósito deste Governo não usar mais dinheiro público na solução dos problemas da banca em Portugal."