Opinião
Quando o imoral se torna banal
01.12.2015
MARIANA MORTÁGUA
Miguel Horta e Costa, administrador da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo, esteve na Comissão de Inquérito ao BES para explicar o seu envolvimento na compra de dois submarinos pelo Estado Português. Lembro que, à data, tentávamos descobrir o circuito dos 16 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão GSC a título de comissão à ESCOM. Já a meio da audição, Horta e Costa resolve explicar o porquê de o dinheiro ter circulado tanto, bem como o paradeiro de 6 milhões: não foi corrupção, era mesmo só para fugir ao Fisco, e o dinheiro em falta serviu para pagar aos advogados, bancos de investimento e assessorias que construíram a operação.
A declaração que supostamente tranquilizaria o país - afinal não houve corrupção - foi mais uma das provocações convenientemente ignoradas pela maioria dos deputados e governantes. Porquê? Porque se assim não fosse seriam obrigados a admitir que a trafulhice é generalizada e que usa e abusa de leis feitas para isso mesmo. Tornar-se-ia óbvio que estes esquemas não são exclusivo dos Horta e Costa deste país, e que só são possíveis com a colaboração ativa de muitos dos mais conceituados bancos e escritórios de advogados da praça.
Há muito que a Zona Franca da Madeira (ZFM) é um pilar para estes esquemas. Quem a defende diz que gera emprego e atividade económica. Os factos mostram o contrário. Veja-se o caso da Eloaliança, denunciado pelo "Expresso" esta semana. É a segunda empresa que mais lucra em Portugal, e também uma das que recebe maiores benefícios fiscais. Paga 5% de imposto, declara mais de 100 trabalhadores, mas só tem instalações para meia dúzia, além de apresentar uma conta anual de luz de 482euro, quase o mesmo que uma família.
Há poucas grandes empresas em Portugal que não façam uso da ZFM para esquemas de "planeamento fiscal". A Jerónimo Martins fê-lo, a partir de uma sociedade chamada Hermes, envolvida num complexo esquema com empresas na Holanda e nas Channel Islands. O processo por "planeamento fiscal agressivo" passou anos em tribunal, com sucessivas impugnações por parte do Grupo. De resto, já nada parece surpreender e até se acha normal que a Sonae, a Amorim, ou a Jerónimo Martins antecipem o pagamento de dividendos relativos a 2016 com medo de um possível aumento da taxa sobre este tipo de rendimentos.
A fuga ao Fisco, o "planeamento" ou "engenharia" fiscal não são exceções, são a regra na gestão diária das grandes empresas, e todos os anos significam milhares de milhões de euros de receita perdida para o Estado. São estas empresas, estes empresários, banqueiros e advogados que não hesitam um segundo em exigir mais austeridade enquanto clamam por novas descidas no IRC, cavando assim uma desigualdade - entre trabalho e capital - que ninguém parece querer encarar.
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