Factura do Banif para os contribuintes pode chegar a 3825 milhões
CRISTINA FERREIRA
21/12/2015 - 23:21
Responsabilidades das autoridades nacionais terão de ser partilhadas. Bruxelas permitiu que Banif estivesse um ano em situação de incumprimento.
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Os contribuintes vão ser chamados a pagar, no mínimo, 2440 milhões de euros para “salvar” o Banif, um prejuízo que poderá agravar-se e, na pior das hipóteses, disparar para 3825 milhões de euros. Os cálculos são do Governo e surgem um dia depois de ter sido anunciada a venda ao Santander Totta dos activos bons do Banif, mediante uma injecção de fundos de 2200 milhões de euros, dos quais 1766 milhões estatais.
Nesta segunda-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, atribuiu as elevadas perdas que o Estado vai assumir por ter evitado a liquidação do Banif (solução que seria, segundo o próprio, mais onerosa) à inércia do anterior executivo. Em Dezembro de 2012, o Tesouro injectou 1100 milhões no banco onde passou a deter 61% do capital. Mas também acusa o Banco de Portugal (BdP), que em representação do Estado foi um dos interlocutores, com Maria Luís Albuquerque, junto da Direcção Geral da Concorrência Europeia (DGCOM), de ter conduzido de forma errática o dossier.
Contas feitas, dos 1100 milhões injectados no Banif em 2012, o Estado vai perder 675 milhões, já abatendo os 150 milhões pagos apelo Santander Totta. Mas, com a medida de resolução aplicada ao banco este fim-de-semana, o valor dispara para 2441 milhões. A transferência dos activos bons do Banif para a esfera do Santander foi condicionada a uma injecção de 2255 milhões de euros: 1766 milhões saem directamente dos cofres do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução. A decisão atira para 2441 milhões os custos imediatos para os contribuintes (675 milhões mais 1766 milhões).
Nesta segunda-feira, a questão que se colocava era como foi possível um banco com 4% de mercado gerar uma perda tão grande para os contribuintes. O resultado pode deteriorar-se e ficar em 3825 milhões.
O Tesouro deu à operação um aval público global de 746 milhões de euros: 323 milhões de euros destinam-se a acautelar a desvalorização da carteira de crédito transferida para o Santander; 422 milhões visam garantir os activos que ficam num veículo a criar pelo Fundo de Resolução. A medida, a cargo do BdP, separou os activos e passivos do banco por três entidades: Banif SA (problemático); Santander Totta (Banif bom); e um veículo de gestão de activos, a Naviget. A seguradora Açoreana, com uma presença mais relevante no mercado dos seguros do que a do Banif no sector bancário, ficará no veículo de gestão de activos.
Pelo que se sabe até hoje, o Banif não é um caso de polícia, como foram o BPN — com perdas garantidas de cerca de quatro mil milhões de euros — e o BES. Mas é um caso complexo pela exposição ao imobiliário no valor de dois mil milhões de euros (o que esteve na origem das dificuldades do banco). Hoje, as Finanças esclareceram que a DGCOM impôs um corte cego de 75% no valor dos activos que ficaram no veículo público, nomeadamente o imobiliário.
A ausência de empenho durante três anos em fechar atempadamente odossier acabou por levar a um desfecho negativo para o erário público. No sector financeiro há quem admita que o BdP e o anterior executivo alinhavam com a DGCOM para, em Janeiro de 2016, avançarem com um bailin — o resgate do Banif por meios internos. Ou seja: com recurso a accionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. A tese foi, todavia, contrariada ao PÚBLICO por quem esteve ligado ao processo. Um terço (dois mil milhões de euros) dos depósitos do banco estava acima dos 100 mil euros e seriam abrangidos pelo bailin.
As responsabilidades das autoridades nacionais terão de ser partilhadas com a troika que, até 2014, esteve a vigiar a sustentabilidade do sistema financeiro e nada disse sobre o tema. Mas sobretudo com a DGCOM, que autoriza os auxílios estatais. É que esta direcção-geral europeia (que defendeu desde sempre a liquidação do banco) permitiu que o Banif estivesse durante um ano em situação de incumprimento com o Tesouro português, mesmo violando as suas próprias regras. Isto, depois de em Dezembro de 2014 o banco ter falhado o pagamento ao Estado da última tranche de 125 milhões do empréstimo de 400 milhões de Cocos (275 milhões foram devolvidos). Na altura poderia ter exigido uma solução e não o fez.
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