Reposição dos feriados civis aprovada pela esquerda
MARIA LOPES
08/01/2016 - 14:05
A direita absteve-se mas insistiu que, ao ser tomada à revelia da concertação social, a decisão é uma irresponsabilidade e falta de respeito pelos parceiros sociais e agentes económicos. Regressam o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro, fica-se à espera da Santa Sé.
0
TÓPICOS
Feriados
Assembleia da República
MAIS
Calendário: regresso de quatro feriados traz três pontes em 2016
Os quatro partidos da esquerda e o PAN aprovaram esta sexta-feira a reposição já este ano dos feriados do 5 de Outubro (Implantação da República) e do 1.º de Dezembro (Restauração da Independência) e a recomendação para que o Governo se entenda com a Santa Sé para o regresso dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel, este ano a 26 de Maio) e de Todos os Santos (1 de Novembro).
PSD e CDS abstiveram-se nos sete diplomas apresentados por PS, Bloco, PCP e PEV, mas viram rejeitado o seu projecto de resolução que recomendava a avaliação para a eventual reposição dos feriados. No final da votação, o deputado Pedro Delgado Alves anunciou uma declaração oral de voto do PS que se cingiu a “Viva a República! Viva a Independência!”.
Agora, tendo em conta que a Santa Sé já se manifestou favorável à reposição dos dois feriados religiosos, tal como anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares durante o debate dos diplomas em plenário, está aberta a porta para a comemoração da primeira nova folga no calendário laboral a 26 de Maio. Pedro Nuno Santos disse que o Governo já iniciou os contactos com a Santa Sé e que esta é favorável à reposição.
Agora, o executivo “trocará notas verbais com a Santa Sé para que depois seja comunicada ao Parlamento” e durante o debate na especialidade possa ser feita a alteração ao Código do Trabalho”. Pedro Nuno Santos vincou que para o Governo os feriados “não são um luxo que prejudicam a produtividade mas sim um momento de lazer e de descanso” e que, mesmo com o regresso destes quatro feriados, os portugueses serão dos que mais horas trabalham no espaço europeu.
Além do argumento do lazer, a comunista Rita Rato acrescentara o de os portugueses “assinalarem com a dignidade necessária as datas que do ponto de vista político, histórico e cultural são determinantes na história do povo e do país”. E o facto de os trabalhadores recuperarem rendimentos por o dia passar a ser pago como feriado (com majoração).
O socialista Pedro Delgado Alves puxou pela questão histórica, classificou a suspensão dos feriados como “um desrespeito, um insulto até, à memória histórica colectiva do que os feriados civis representavam” que “envergonhou” o Parlamento. “As cinco primeiras palavras da Constituição dizem que ‘Portugal é uma república soberana. E o que esta câmara fez na legislatura anterior? Deixou de comemorar o facto de sermos uma república e deixou de comemorar o facto de sermos soberanos.” E continuou: “Não querendo exagerar mas, simbolicamente, estamos de certa forma a reproclamar a república que foi esquecida, posta nas margens, ignorada na vossa abordagem na anterior legislatura.”
Depois do deputado socialista ter afirmado que a supressão foi feita “sem qualquer reflexão profunda”, a social-democrata Clara Ferreira Alves contrapôs que em 2012 o processo “mereceu um amplo consenso face à crise que havia no país”, incluindo na concertação social. Admitindo ser “mais que legítimo falar desta situação” a deputada disse “não ser legítimo, coerente e responsável resolver a questão à margem da concertação social. É uma falta de respeito pelos parceiros sociais e todos os agentes económicos, é uma total falta de compreensão sobre o que originou a suspensão dos feriados e dos problemas que hoje podem ser originados”.
O centrista Filipe Lobo d’Ávila veio justificar que o anterior Governo “não eliminou, não suprimiu, apenas suspendeu” os feriados. E acrescentou que a “suspensão foi por acordo tripartido na concertação social que previa a sua eliminação, e o governo conseguiu não eliminar mas suspender e fazer a reavaliação da suspensão até 2017”.
O deputado do CDS criticou a “enorme correria à esquerda, apressada e sem rigor, onde tudo se assemelha a um sprint”, por BE, PCP e PEV terem corrigido as iniciativas durante a sua apreciação pública. Filipe Lobo de Ávila aproveitou ainda para ironizar, dizendo que a esquerda “desconsidera” a concertação social, incluindo a CGTP.
Rita Rato replicou ser “no mínimo irónico ouvir da boca do CDS a preocupação com a consulta pública” quando, durante o processo de decisão de retirada dos feriados, PSD e CDS “não tiveram em conta uma única linha” das dezenas de contributos recolhidos que concluíam não haver qualquer benefício nessa abolição.
Sem comentários:
Enviar um comentário