Costa acusa Passos de ter enganado Bruxelas sobre medidas temporárias
SOFIA RODRIGUES e MARIA LOPES
29/01/2016 - 11:34
(actualizado às 12:54)
Líder do PSD “nada tranquilo” com Orçamento do Estado para 2016. Costa engana-se e por duas vezes chama-lhe primeiro-ministro.
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"Convém que as contas batam certo"
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O primeiro-ministro, António Costa, acusou o anterior chefe de Governo, Passos Coelho, de ter induzido em erro a Comissão Europeia ao ter assegurado que medidas como a sobretaxa ou os cortes nos rendimentos eram temporárias. António Costa justificou assim, no debate quinzenal, no Parlamento nesta sexta-feira, as dúvidas de Bruxelas sobre o esboço orçamental para 2016.
Na interpelação ao Governo, o líder do PSD disse não estar “nada traquilo”sobre o esboço apresentado, sustentando-se nas dúvidas manifestadas pelaprópria Comissão Europeia, a opinião da Unidade Técnica Orçamental da Assembleia da República e do Conselho de Finanças Públicas.
“Medidas como a sobretaxa ou corte dos rendimentos foram apresentadas como medidas temporárias. Pôr termo a medidas temporárias não é fazer alterações estruturais. Ou o anterior Governo comunicou à Comissão Europeia que as medidas que tinham informado o país eram temporárias e eram definitivas e a Comissão Europeia julga que estamos a alterar medidas que são definitivas”, afirmou António Costa.
O primeiro-ministro sustentou ainda que as previsões sobre o défice para este ano não andam muito longe das estimativas do Governo PSD/CDS. E deu o exemplo da estimativa que constava do Pacto de Estabilidade e Crescimento do anterior Governo que apontava para um défice de 2% para este ano, menos uma décima prevista pelo actual Executivo.
“As previsões que temos são conservadoras e realistas, agora sim, é um Orçamento que não se conforma com as políticas e quer marcar a viragem de página das políticas”, sustentou Costa, que por duas vezes se enganou e chamou primeiro-ministro a Passos Coelho.
Num tom muito prudente, Passos Coelho voltou a mostrar dúvidas. “O Governo apresenta medidas estruturais que não o são. Agrava o défice estrututral e é por isso que Bruxelas está preocupada”, afirmou, fazendo a distinção entre o trabalho “técnico” e o “não ter um exercício sério”. O líder social-democrata assinalou ainda nunca ter passado pelo “embaraço” de ter um ministro das Finanças a ser “corrigido”. “O que conhecemos são medidas que aumentam a despesa e diminuem a receita. Como não são conhecidas chegamos à conclusão de que não tem consistência e contrasta com o que tem vindo a dizer”, disse.
Pela bancada do CDS, Nuno Magalhães também apontou as críticas de “irrealismo” em torno do esboço orçamental. O líder da bancada centrista questionou sobre possíveis medidas tradicionais ou qual o plano B que o Governo tem se Bruxelas travar o Orçamento. António Costa reafirmou que o diálogo com a Comissão Europeia é “construtivo” e admitiu que estar disponível “para ajustar o que for possível ajustar”. “Uma coisa pode estar certo: Não desistiremos dos compromissos assumidos com os portugueses”.
Catarina Martins dá Constituição a Costa para este levar a Bruxelas
A porta-voz do Bloco de Esquerda veio auxiliar António Costa na difícil explicação sobre como o executivo contabiliza como medidas extraordinárias a reversão das políticas de austeridade e que levantaram críticas à UTAO e dúvidas a Bruxelas.
Há dois anos, Catarina Martins já tinha feito o número com Pedro Passos Coelho, embora com mais impacto, e esta sexta-feira repetiu-o: trouxe um exemplar da Constituição pedindo a António Costa que o entregue à Comissão Europeia. Isto para explicar que “a Comissão terá sido enganada” pelo Governo PSD/CDS quando este argumentou em Bruxelas que iria fazer cortes nos salários, pensões e direitos “que a Constituição não permitia”, é certo, mas que podiam ser feitos porque eram “transitórios”.
“Este é o momento de se explicar à Comissão que em Portugal a Constituição é para cumprir”, argumentou Catarina Martins, lembrando que a Comissão “exige a Portugal metas do défice e financiamento da banca como não exige a mais nenhum país europeu”. Citando também Sérgio Godinho, como António Costa fizera no início do debate, Catarina questionou: “O que é que Portugal tem que é diferente dos outros?”.
A porta-voz do BE deixou uma palavra de força ao primeiro-ministro, garantindo que há uma força no Parlamento “que apoia o Governo para fazer frente a Bruxelas” e que essa “voz forte tem de se fazer ouvir” – a mesma mensagem de pressão sobre António Costa que deixou na quinta-feira à noitenuma entrevista à SIC.
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