Artigo de Opinião de Boaventura Sousa Santos, a ler, na íntegra, em www.publico.pt

“Democratizar está muito para além do Estado e do sistema político”


SÃO JOSÉ ALMEIDA

10/01/2016 - 08:26


O sociólogo Boaventura de Sousa Santos explica como deve ser hoje encarada a procura da boa governança tendo em conta os problemas da modernidade.




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Quando “vivemos um tempo com forte pulsão anti-democrática” e num “sistema de democracia de baixa intensidade”, Boaventura de Sousa Santos propõe que os portugueses debatam de forma a “fazer pressão sobre os partidos políticos, os movimentos sociais, os governos e a administração pública e da justiça”, com o objectivo de garantir “o máximo possível de liberdade negativa e positiva e as condições de igualdade que pressupõem”. A entrevista foi realizada por e-mail.

Qual o papel dos cidadãos e dos seus movimentos na procura de uma boa governança?

A boa governança, no sentido utópico, está nos antípodas da concepção dominante de boa governança, a qual, no meu entender, tem um carácter distópico (aquilo que uma sociedade não deve desejar). Na tradição do pensamento liberal, governança era sinónimo de governo e este, enquanto gestão do bem comum, estava centrado no Estado. Obviamente, reconheciam-se muitas outras fontes e formas de governo parcial ou sectorial na sociedade, da família ao mercado, da sociedade civil à esfera pública. A partir dos anos noventa do século passado, com a emergência e consolidação do pensamento neoliberal, passou a entender-se que a gestão do bem comum não competia apenas ao Estado mas ao conjunto da sociedade, a qual devia organizar-se para esse efeito. Governança emergiu então como um conceito mais abrangente que o de governo. O conceito de boa governança sintetiza a ideologia do neoliberalismo: uma hostilidade geral à presença do Estado na regulação social e a sua substituição por mecanismos não estatais, nomeadamente o mercado; e a preferência pela regulação social nacional e internacional por via de mecanismos não coercitivos, voluntariamente assumidos (códigos de conduta, boas práticas, soft law). Esta ideia surgiu em parte para que os países doadores e as agências financeiras internacionais (Banco Mundial e FMI) pudessem ser mais normativos e impor aos países necessitados de ajuda internacional as chamadas condicionalidades, as políticas de ajustamento estrutural, de que Portugal, sob a troika, foi uma das mais recentes vítimas.

Como acontece em geral com os conceitos que circulam nas relações internacionais, a boa governança é uma ideia ambígua. Está repleta de normativas com as quais não podemos deixar de estar de acordo: transparência, prestação de contas, democracia, primado do direito e sistema de justiça independente e eficiente, liberdade de informação e de expressão. O problema reside em que estas normativas são concebidas como parte de um modelo político muito mais amplo que é imposto independente do que as populações dos países visados decidam por via democrática. Essas medidas incluem a privatização de serviços públicos essenciais (educação, saúde, segurança social, transporte público, água), a redução da despesa pública, sobretudo no domínio das políticas sociais, o financiamento de Estado por via de empréstimos e não de impostos progressivos. Trata-se da imposição do modelo de democracia liberal, contra o modelo de social-democracia que dominou na Europa desde 1945. E tudo isto é imposto por instituições, como o Banco Mundial e o FMI, em cujos estatutos se estabelece que são organizações apolíticas.

A verdadeira utopia do nosso tempo consiste em pensar e pôr em prática outras formas de governação da vida pública e privada que não se centrem na contraposição entre Estado e sociedade e antes na contraposição entre interesses, nos conflitos que eles geram e no modo de os resolver. E para salientar que a concepção que proponho não tem nada a ver com a que domina hoje em dia, falarei de boa governação em vez de boa governança. Respondo ao responder às perguntas seguintes.

A boa governança que concretize uma nova utopia deverá manter como eixo a democracia? Isto quando, a nível mundial, se vive um confronto entre autocracia e democracia, e a Europa se confronta com apelos securitários.

A boa governação é a ideia de governo público e privado radicalmente democrático. Democracia é todo o processo social, político e cultural por via do qual relações desiguais de poder são gradualmente substituídas por relações de autoridade partilhada. Democratizar é assim uma tarefa que está muito para além do Estado e do sistema político. Distingo cinco campos em que a democratização deverá ter lugar: o campo doméstico (relações entre homem e mulher, entre parceiros, entre filhos e pais), o campo da comunidade (relações de vizinhança, de solidariedade, da acção social e cultural), o campo da produção (relações no trabalho produtivo e na organização das empresas), o campo da cidadania (relações no espaço público e no sistema político, dos partidos aos movimentos sociais, da administração pública às universidades, escolas, centros de investigação) e o campo mundial (relações entre países e entre estes e as organizações internacionais). Democratizar é um processo sem fim. À medida que esse processo avançar, os três grandes modos de dominação (relações desiguais de poder) contemporâneos — capitalismo, colonialismo e patriarcado — irão desaparecendo. Qualquer deles teve historicamente um princípio e é natural que tenha um fim. Democratizar inclui assim as ideias de desmercantilizar a vida e as relações sociais (uma economia de mercado é desejável, mas uma sociedade de mercado — em que tudo se compra e tudo se vende — é moralmente repugnante), descolonizar as relações sociais (lutar contra o racismo, a limpeza étnica, a islamofobia e a xenofobia) e despatriarcalizar (pondo termo ao sexismo e à homofobia).