O programa eleitoral da coligação e o PSD
por PEDRO MARQUES LOPESHoje
Digamos que o programa eleitoral da coligação está na linha da reforma de Estado apresentada por Paulo Portas: algo tão vago que foi esquecido horas depois de ser apresentado. Mas há alguns detalhes importantes, contudo. E o diabo, bem o sabemos, está nos detalhes.
Há uma razão bem mais simples do que as apontadas, como já está estar tudo no programa de estabilidade e crescimento ou se apontar para a simples continuação do que se fez, para o programa eleitoral ser uma mão-cheia de nada: é não se querer pura e simplesmente dizer o que se quer fazer. E a razão para nada se querer dizer, é que se se dissesse, o próprio eleitorado tradicional do PSD ficaria muito preocupado.
Apesar disso, há os tais detalhes que não enganam, os que apesar de muito disfarçados estão lá.
Trazer o plafonamento horizontal, a "liberdade" de escolha na saúde ou na educação indica um caminho. E, diga-se, um caminho defensável e que permitiria um debate sério na sociedade portuguesa. Defender que a partir dum determinado nível de salário, um cidadão pode optar por o esquema de pensão do Estado ou dum qualquer fundo privado, ou que se deve apostar mais no ensino privado do que no público, são opções ideológicas que merecem debate e que são até o cerne de opções fundamentais para a comunidade. Mais, um debate desse género permitiria que ficassem absolutamente claras as opções dos partidos da coligação. Sobretudo em política, não há mal nenhum em querer. Agora o que não é admissível é não dizer o que de facto se quer escondendo-o dos eleitores. E parece claro que é o que este PSD está a fazer. Estes temas são demasiado importantes para serem abordados com a ligeireza, com a vacuidade que este programa mostra.
Há, no entanto, a perceção por parte dos dirigentes atuais do PSD de que o seu eleitorado tradicional está muito longe de querer que o sistema de pensões seja em parte privatizado ou que a educação pública seja posta em causa. É por isso que se fala de plafonamento, mas não se fala a partir de que valor é que se pode optar por um sistema privado. Ser, por exemplo a partir de 2000 ou próximo ou 10 000 euros é radicalmente diferente, e no primeiro caso faria que a solidariedade entre mais ricos e mais pobres praticamente desaparecesse, que existisse uma verdadeira privatização da segurança social ou, na melhor das hipóteses, se prescindisse em grande parte do Estado como motor de equilíbrios sociais.
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