Opinião

Municípios em brasa
30.03.2015
JOSÉ MENDES







Em Portugal passam quase despercebidas as reuniões magnas dos autarcas municipais. Não entram nas conversas de café e os órgãos de Comunicação Social concedem-lhes a página ou o minuto da praxe, uma insignificância quando comparado com os congressos partidários, para logo no dia seguinte passarem aos temas da governação central. É pena, porque o congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu no final da semana passada, tratou de problemas bem importantes. É unânime o sentimento de que o Poder Local está a ser desconsiderado e ferido na sua autonomia.

Os autarcas concluíram pela necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais que traga uma reformulação completa dos mecanismos para as transferências do Orçamento do Estado. A questão resume-se ao seguinte: os municípios exercem, por força das necessidades locais e das crescentes delegações do Poder Central, quais presentes envenenados, um conjunto de funções cujo financiamento não está previsto na lei. Assim, não há orçamento possível para estes microministérios da educação, da saúde, da segurança social, da cultura e do desporto mantidos nas câmaras municipais, uma vez que os impostos arrecadados ficam retidos no Terreiro do Paço para financiar as "funções superiores do Estado". O impacto do IMI, a retirada do IMT e o IVA agravado para funções de primeira necessidade estão a pôr os nervos dos autarcas em franja, já que são estes que, no terreno, enfrentam o escrutínio dos munícipes numa base diária, sem filtros.

Uma segunda linha de reivindicação é o papel dos municípios no Portugal 2020. É certo que terá havido excessos no passado em obras de necessidade duvidosa, mas daí a despromover os autarcas, quase ao ponto da irrelevância, nas decisões do novo quadro europeu de apoio deixa-me muitas dúvidas. É que o Governo central não está seguramente isento de culpas no despesismo desnecessário, pelo que teria sido mais inteligente encontrar um modelo de governação dos fundos que melhor equilibrasse o Poder Local com o Central. A menos que existisse um patamar intermédio, legitimado pelo voto, que intermediasse as aspirações locais com as diretivas centrais. A regionalização, pois claro.

E esta é justamente a terceira grande reivindicação do congresso da ANMP. Com a grande vantagem de que todos parecem aceitar um mapa correspondente às atuais comissões de Coordenação, pelo que há mais do que condições para aquilo a que chamo uma regionalização inteligente, sem loucuras de cargos e encargos, mas eficiente, eficaz e democrática.