EDITORIAL DE "Público"

EDITORIAL
Uma certeza. E ainda várias dúvidas


DIRECÇÃO EDITORIAL

02/03/2015 - 21:35


Passos garante que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.




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TÓPICOS

Pedro Passos Coelho
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Editorial
partidos e movimentos




Depois de o PÚBLICO ter noticiado que Pedro Passos Coelho esteve cinco anos sem pagar as contribuições à Segurança Social, a única certeza que existe até agora é precisamente esta: entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004 o actual primeiro-ministro não cumpriu as suas obrigações contributivas. Contudo, à volta desta certeza ainda pairam três grandes interrogações. A primeira é saber se Passos Coelho foi ou não notificado em tempo oportuno para saldar essa dívida. Passos diz que não e que foi vítima de um erro da Segurança Social. A não ser que apareça algum documento ou alguém a dizer o contrário, não há razões para duvidar do que afirma Passos Coelho.

Mas aqui levanta-se uma segunda interrogação: mesmo não tendo sido notificado, Passos Coelho tinha ou não a obrigação de saber que, como trabalhador independente, deveria descontar todos os meses para a Segurança Social? E aqui o primeiro-ministro invoca o desconhecimento da lei para justificar o seu não cumprimento, algo pouco recomendável. Passos tinha a obrigação de conhecer a lei – ele que tinha acabado de exercer um mandato na casa onde se fazem as leis.

Mesmo não tendo sido notificado, e mesmo que consideremos desculpável o desconhecimento da lei, subsiste ainda uma outra grande interrogação. Se já em 2012 Passos Coelho tomou conhecimento da dívida que tinha à Segurança Social, mesmo já estando prescrita, por que é que optou por só a pagar em 2015, depois de receber as perguntas do PÚBLICO? O primeiro-ministro argumenta que pretendia “regularizar” a situação apenas quando deixasse de ter responsabilidades governativas, para que não houvesse o entendimento de que estaria a "usufruir de algum benefício particular". É uma explicação difícil de entender. Quem pensaria tal coisa? Pagar à Segurança Social não é um benefício, é uma obrigação legal. E mesmo estando prescrita é uma obrigação moral e ética.

Enquanto houver mais interrogações do que certezas neste caso, o primeiro-ministro continuará numa situação política de bastante fragilidade.