PS obrigado a votar proposta que baixa salários dos gestores
MIGUEL A. LOPES / LUSA
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Moção que a JS leva à reunião magna visa impor um teto às remunerações dos gestores: 20 vezes o salário mais baixo da respetiva empresa. Privados poderiam ser penalizados
É a terceira moção setorial que a Juventude Socialista (JS) leva ao Congresso do PS e com uma proposta em torno de um tema quente. Os jovens socialistas querem obrigar o partido a discutir e votar a revisão dos salários no setor público empresarial, impondo um limite aos mais altos. A ideia, pode ler-se no documento, é que não excedam "em mais de 20 vezes o salário mais baixo pago na mesma empresa".
A discussão é antiga, mas a jota liderada por João Torres recusa votá-la ao esquecimento e, um dia depois de a Deco ter divulgado um estudo que revela a desproporção entre os rendimentos auferidos pelos gestores e os trabalhadores, quer nas empresas do Estado quer no setor privado, os jovens socialistas vão a jogo.
E há mais. Se para as empresas públicas a proposta seria vinculativa, a moção que tem como primeiro subscritor o secretário-geral da JS, João Torres, estipula que, "no curto prazo, deverão ser instituídas penalizações na contribuição para a Segurança Social" para os privados que não respeitem essa proporção.
A ideia, sustenta Torres, é "criar um regime em que as empresas que instituam remunerações com um diferencial superior a 20 vezes o salário mais baixo tenham algum tipo de penalização". "As contribuições para a Segurança Social são uma das vias, mas poderá haver outras", acrescenta o deputado, que faz questão de frisar que a JS "acredita na limitação proporcional dos salários" seja na administração pública, no setor público empresarial ou nas empresas privadas.
Ora, se a proposta da JS ganhasse força de lei, gestores como Pedro Soares dos Santos (Jerónimo Martins), Carlos Gomes da Silva (Galp Energia) ou Paulo de Azevedo (Sonae), entre outros, teriam de rever as respetivas folhas salariais, sob pena de as sociedades de que são CEO fossem penalizadas.
Contudo, para já, a JS só quer "suscitar o debate interno" na reunião magna marcada para os dias 3, 4 e 5 de junho, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). O líder da jota socorre-se mesmo do estudo da Deco para vincar que "não há nenhuma justificação para que alguém através de um salário possa ganhar cem vezes mais do que um trabalhador da mesma organização" e, ainda que sublinhe que a proposta não está em cima da mesa, "esta discussão é uma derivada, uma decorrência sobre a existência de um salário máximo nacional". "Os grandes detratores da proposta advogam sempre a liberdade de iniciativa ou de gestão, mas esquecem-se de que já existe um salário mínimo nacional, e bem, que é uma forma de o Estado regular as remunerações", reforça.
Mas voltemos à moção, na qual é defendido que o PS proponha a implementação, em articulação com os parceiros sociais, de um "mecanismo de limitação proporcional de salários dentro de cada organização empresarial, pública ou privada". Para esse efeito, prosseguem os jovens rosa, deve ser considerado como um salário "o montante resultante de todas as prestações atribuídas em dinheiro ou em espécie a um trabalhador".
Ainda na parte propositiva do documento, João Torres e os restantes jotas escrevem que o partido de António Costa deverá elaborar um estudo sobre as desigualdades salariais no nosso país, "atendendo a dimensões como o grau de qualificações, a origem geográfica, o género, a faixa etária e a distinção entre cargos de topo, intermédios e de demais patamares".
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Congresso25 DE MAIO DE 201600:02
Octávio Lousada Oliveira
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