Governo define acordo com estivadores e termina a greve
00:06 Económico com Lusa
Reunião no ministério do Mar durou cerca de 15 horas e cumpriu-se o que António Costa dissera de manhã no Parlamento: esta sexta-feira era o prazo-limite e foi respeitado.
Está suspenso o pré-aviso de greve dos estivadores no porto de Lisboa com um acordo válido para seis anos e a conclusão do contrato colectivo para o sector nos próximos 15 dias. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, esteve reunida durante cerca de 15 horas em negociações com administração, operadores e sindicato, tendo concretizado a meta definida. "É uma infra-estrutura de extrema importância para o país e para a economia nacional, por isso foi possível este acordo, estando todas as cláusulas num registo equilibrado", afirmou.
Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram hoje a um acordo que permitirá a suspensão imediata da greve em curso, após a confirmação em plenário pelos trabalhadores no prazo de máximo de 24 horas, de acordo com o documento assinado. Foi estabelecido um compromisso entre os estivadores e os operadores portuários para que, no prazo de 15 dias, seja assinado "um novo contrato colectivo de trabalho" que traduza os termos do acordo.
Nas negociações ficou determinado que o novo contrato colectivo de trabalho "deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do acordo colectivo de trabalho”, refere o documento.
O documento refere também que a Porlis, empresa de trabalho portuário, "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos" e "acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses", segundo o documento distribuído aos jornalistas.
Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um"“regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos".
"Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas", refere o documento.
Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de 'ship planning' e de 'yard planning' "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".
A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusavam trabalhar além do turno, aos fins-de-semana e dias feriados.
A paralisação foi prolongada através de sucessivos pré-avisos até de 16 de Junho devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato colectivo de trabalho.
O sindicato e operadores estavam a negociar um acordo colectivo de trabalho desde Janeiro, mas as negociações foram suspensas no início de Abril apesar de existir consenso em várias matérias, segundo o Governo, que mediou este conflito.
Salientando o facto de se tratar de "matérias complexas", tendo sido debatidos "muitos dos pontos já acertados entre Janeiro e Abril", a ministra comentou que "o acordo só é bom se for positivo para ambas as partes e este é equilibrado, resolvendo a questão da actuação dos 23 trabalhadores eventuais com a nova empresa a deixar de existir e, num prazo de dois anos, estes trabalhadores a passarem para a outra empresa. Quanto à progressão na carreira existiu equilíbrio entre as perspectivas iniciais do sindicato de serem automáticas e as do outro lado que apontavam no sentido de serem por mérito, ou seja, conseguimos uma solução mista. Por último ficaram definidas algumas tarefas de repartição do trabalho e competências do planeamento dos terminais", sintetizou. E defendeu que o "acordo foi todo conseguido com respeito pela legislação laboral aplicada ao sector portuário com cedências de ambas as partes".
António Mariano, do Sindicato dos Estivadores, referiu que os trabalhadores estão convocados para plenário este sábado, às 8 da manhã, no local habitual, ocasião em que serão informados sobre a dimensão do acordo. "Nos próximos 15 dias será finalizado o contrato colectivo de trabalho, após ano e meio que tentámos consegui-lo. Conseguimos um acordo composto de várias partes e, no que é essencial, restabelecer na perspectiva dos trabalhadores, as condições de trabalho estável. Ganhámos um fôlego para trabalhar e deixar de ver o porto a definhar. A única coisa que queremos é trabalhar e isso foi conseguido. A paz existe enquanto não há provocações de um lado ou de outro. Para já temos condições para recuperar cargas em relação ao porto de Lisboa."
A terminar, o representante do sindicato disse ainda: "Houve uma tentativa de degradar as nossas condições de trabalho, mas agora temos acordo de seis anos com regras definidas e, se ninguém as violar, teremos um porto mais produtivo."
Notícia actualizada com dados sobre o acordo
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