Artigo de São José Almeida in www.publico.pt

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OPINIÃO
A importância da credibilidade na política


SÃO JOSÉ ALMEIDA

28/05/2016 - 08:25


Creio que até uma criança de três anos de idade percebe a escandalosa incompatibilidade que está contida nesta nomeação.




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Teixeira dos Santos


O PÚBLICO noticiou esta semana que Fernando Teixeira dos Santos deverá ser o novo presidente executivo do Banco BIC Portugal, cargo onde substitui Luís Mira Amaral. A nomeação aguarda ainda que o Banco de Portugal atribua a respectiva garantia de idoneidade para que Teixeira dos Santos possa tomar posse. Não se adivinha que o Banco de Portugal vá levantar obstáculos à nomeação. Mas a verdade é que a instituição encarregada de regular o sistema bancário em Portugal devia declarar que não faz sentido esta nomeação. Mais: ela é um forte abalo à credibilidade do sistema político e das instituições da República.
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Do ponto de vista formal não existem impedimentos a que Teixeira dos Santos seja presidente executivo de um banco. Aliás, já em 2015 o seu nome foi referido para o Montepio. Mas é evidente que Teixeira dos Santos não devia sequer pensar em ocupar o cargo de responsável máximo pela gestão de um banco, por maioria de razão sendo o BIC. Os motivos são transparentes. Teixeira dos Santos não só foi ministro das Finanças entre 2005 e 2011, como foi ele o ministro responsável pela nacionalização do BPN. Ora o BPN quando foi vendido pelo Estado em 2012, já no Governo de Passos Coelho, foi comprado pelo BIC. Creio que até uma criança de três anos de idade percebe a escandalosa incompatibilidade que está contida nesta nomeação e a imensa falta de credibilidade que esta história comporta.

Era já estranha a predisposição de Teixeira dos Santos para tecer considerações e comentários sobre a situação das finanças portuguesas, como se ele próprio não tivesse responsabilidades sobre a evolução do país. Afinal, foi ele como ministro das Finanças que geriu a política orçamental dos governos de José Sócrates, a qual acabou com o colapso financeiro que levou ao pedido de empréstimo de 78 mil milhões e euros e à assinatura do memorando de entendimento com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que funcionou como guião para a aplicação das políticas de austeridade que levaram ao empobrecimento da população portuguesa.

É verdade que Teixeira dos Santos não pode ser considerado o responsável pela crise. Mas o que é facto é que está associado a ela e o mínimo bom senso seria suficiente para garantir algum pudor e não permitir que os políticos ajam como se não devessem ser consequentes. É precisamente o à-vontade com que os políticos passam por lugares do aparelho do Estado, sobretudo pelo Governo, e depois transitam para cargos em empresas privadas ligadas a sectores que tutelaram que leva cada vez mais as pessoas a torcerem o nariz perante a possibilidade de virem a confiar em políticos.

A um outro nível e noutro domínio a questão da credibilidade da política e dos políticos está também presente na governação hoje. Vem esta reflexão a propósito da celebração dos seis meses do Governo liderado por António Costa, que se assinalaram quinta-feira com uma cerimónia no Palácio da Ajuda. A questão da credibilidade da política em relação ao Governo de António Costa joga-se no domínio da confiança no que é a execução das promessas e do projecto político. E prende-se com a possibilidade de concretização da tarefa que o primeiro-ministro a si mesmo se propôs de fazer regressar o primado da política em substituição da tecnocracia, do economês e da obsessão do défice. Isto além, é claro, de obter crescimento económico com a sua gestão.

O objectivo de fazer regressar a política é nobre, bem como é nobre a tentativa de provar que em democracia há sempre alternativa e modos diversos de governar as sociedades, e fazê-lo poupando as pessoas e não delapidando o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem, mesmo tendo de praticar políticas de austeridade. E o Governo tem toda a legitimidade parlamentar e constitucional para reverter as medidas do anterior executivo e repor as políticas sociais e os rendimentos dos trabalhadores — ainda que este domínio os indicadores do desemprego e do défice sejam preocupantes.

Agora há uma questão que é vital na acção deste Governo e que é um factor nevrálgico que pode causar danos imensos na credibilidade da vida política: é a capacidade de o primeiro-ministro não se deixar inebriar com a sua própria propaganda. É que uma coisa é manifestação de intenções, é proclamação de objectivos, é, no fundo, wishful thinking. Outra bem diferente é mostrar resultados, é acção governativa. E, trocado por miúdos, estes seis meses até agora trouxeram muita política, muita propaganda, muita reversão de medidas, mas poucas medidas novas. Para ser mais precisa: de concreto viu-se o Simplex 2016 de Maria Manuel Leitão Marques e Graça Fonseca. O resto, sim, é que são vacas a voar.