A lei e as ruas: a estratégia da oposição na Venezuela
com AFP
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SAPO2417:26, 25 mai
A oposição venezuelana aposta na mobilização popular para pressionar a realização de um referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro. Não pára de crescer o descontentamento com a crise económica, mas há apenas sete meses para fazer o referendo.
A via legal: uma corrida contra o tempo
O referendo é a única opção legal viável que a oposição tem no momento, após a justiça fechar a passagem de uma emenda constitucional para a redução do mandato de Maduro (2013-2019). Se a consulta for realizada em 2016 e Maduro perder, haverá eleições. Mas se ocorrer após o dia 10 de janeiro de 2017, o mandato será concluído pelo vice-presidente, Aristóbulo Isturiz.
A opsição da Mesa da Unidade Democrática (MUD) estima que a consulta pode ocorrer no final de 2016, mas os partidários do governo afirmam que não há tempo para cumprir os requisitos neste prazo. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) - que segundo a oposição é controlado pelo chavismo - concluirá no dia 2 de junho a revisão das 200 mil assinaturas necessárias para ativar o referendo. Os opositores estão a acusar as autoridades eleitorais de retardar o processo já nesta fase.
As assinaturas deverão ser ratificadas com as respectivas impressões digitais ao longo de cinco dias. Cumprido este passo, a MUD terá que recolher cerca de quatro milhões de assinaturas, em apenas três dias, para que se convoque o referendo. Na votação final, o mandato do presidente será revogado com um número superior aos cerca de 7,5 milhões de votos que elegeram Maduro.
As ruas
Para acelerar este processo e exigir que o CNE não dilate os prazos, a MUD tem convocado manifestações. O referendo "será possível se a pressão popular for mantida", destaca o líder Henrique Capriles. A MUD lembra que o CNE só aceitou entregar os formulários para se recolherem as assinaturas no dia 27 de abril, um dia antes do protesto previsto para a frente da sede do organismo em Caracas.
Desde então, foram convocados dois protestos, que tentaram chegar ao CNE em várias cidades, mas foram impedidos pelas forças públicas. O mais recente, em Caracas, reuniu cerca de mil pessoas e provocou alguns incidentes. "A única alternativa que a oposição tem é pressionar pelo referendo com manifestações pacíficas nas ruas, junto com a pressão internacional", destacou o politólogo e sociólogo Héctor Briceño.
Os líderes
Capriles, um advogado de 43 anos, foi derrotado por Maduro nas eleições presidenciais por margem mínima. O governador do Estado de Miranda defendeu o referendo revogatório como a melhor alternativa para depor Maduro, mesmo quando a MUD discutia várias fórmulas. Capriles é acompanhado pelo presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, e pelo ativista social Jesús Torrealba.
A MUD é uma coligação opositora heterogénea que nasceu para enfrentar o líder Hugo Chávez. Em dezembro passado desferiu um duro golpe em Maduro ao assumir o controle do Parlamento na Venezuela, algo inédito em 17 anos de governo chavista.
A reação de Maduro
O presidente da Venezuela decretou no dia 13 de maio o estado de exceção e de emergência económica no país. Maduro justifica o decreto devido à situação económica que o paísenfrenta e à ofensiva opositora para interromper o seu mandato.
Qual a força do protesto?
A grande pergunta é que adesão terá o protesto desta quarta-feira diante dos tribunais do país, para rejeitar o estado de emergência. A situaçãocrítica pode levar muita gente para as ruas, já que a queda nos preços do petróleo - pedra angular da economia nacional - mergulhou o país numa crise galopante marcada pela escassez de alimentos e medicamentos. Mas os analistas advertem que ao fim de 17 anos o chavismo aprendeu a controlar as mobilizações.
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