EDITORIAL de "Público" (www.publico.pt)

6
1



EDITORIAL
António Costa não resistiu


DIRECÇÃO EDITORIAL

24/05/2016 - 20:53


Os 20 tribunais fechados em Setembro de 2014 vão ser reabertos este ano.




1







TÓPICOS

Governo
Justiça
Ministério da Justiça
Tribunais
Editorial
Mapa judiciário
Francisca Van Dunem


E aqui vamos de novo. Governo novo, vida nova. Seis meses depois de começar a governar, o executivo de António Costa não resistiu e introduziu mudanças nas mudanças acabadas de fazer pela ministra da Justiça do governo anterior. Os tribunais que Paula Teixeira da Cruz fechou, Francisca van Dunem vai agora abrir.


Previsivelmente, o grande argumento da nova ministra para desfazer a reforma feita há um ano e meio foi o da proximidade. A ministra não está sozinha. O fecho de 20 tribunais e a transformação de igual número em“secções de proximidade” foi controverso. Quem é que diria “sim” à pergunta: prefere ter um tribunal na sua vila de mil habitantes a um tribunal a 100 quilómetros de distância? Nem o mais racional dos habitantes de Boticas diria o contrário. No caso, estamos a falar das 1280 pessoas que vivem em Boticas, mas poderíamos estar a falar de todas as 5750 pessoas que vivem nas dez freguesias do município. Ou do facto de apenas 1% da população de Boticas usar o tribunal. Há o lado simbólico e psicológico – é mais uma coisa que desaparece de zonas já vazias, de gente e de instituições. E há o lado prático – quem tem carro gasta mais tempo e mais dinheiro; os outros vão de autocarro, e também aí há menos oferta. Van Dunem fez as contas: com a reforma anterior, 119 mil pessoas ficaram a mais de 60 minutos de distância de um tribunal.

Mas o critério do fecho dos 20 tribunais fazia sentido: menos de 250 processos por ano por tribunal. Um ano depois da reforma, os tribunais transformados em secções tinham um ritmo que ia de 34 julgamentos em 12 meses (Miranda do Corvo) a um único julgamento e 369 “actos”, pouco mais de um por dia (Oliveira de Frades).

Esta nova mudança revela mais uma vez a urgência em ser feito um entendimento sobre o sistema da justiça. O governo de Passos desmantelou tribunais construídos há menos de dez anos e investiu 35 milhões de euros em obras de adaptação. Agora, o governo de Costa vai gastar meio milhão para readaptar o que foi readaptado.