Caso vistos gold. Saiba como os concursos para a administração pública são manipulados
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Ministério Público encontrou mensagens e telefonemas que mostram que o ex-presidente do IRN terá tido acesso às regras do concurso a que se candidatou. Mas há outros favorecidos
O Ministério Público suspeita que a ex-secretária-geral da Justiça, Maria Antónia Anes, e António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), detidos no caso Vistos Gold, manipularam concursos da CRESAP – entidade que selecciona e recruta candidatos para cargos de direcção superior na Administração Pública.
Telefonemas e mensagens escritas trocadas entre os dois altos quadros indiciam que António Figueiredo e Maria Antónia Anes chegaram mesmo a violar as regras do concurso em que o primeiro era candidato a presidente da IRN e de outro em que colegas seus concorriam ao cargo de vice-presidente daquele instituto. Para conseguirem ajudar terceiros de quem eram próximos, há até casos em que foram pedidos favores a Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna.
A 10 de Dezembro de 2013, foi publicado o aviso de abertura do concurso para o cargo de presidente do IRN – cargo que já era, à data, desempenhado por António Figueiredo. Um dia depois, Maria Antónia Anes, que fazia parte do júri do concurso da CRESAP, passou essa informação a Figueiredo, que pediu a uma funcionária do IRN que tratasse da sua candidatura. No dia 19, a funcionária confirmou a Figueiredo que o formulário da candidatura já se encontrava preenchido, sendo apenas necessário submetê-lo.
Mais tarde, nesse mesmo dia, a funcionária mostrou-se indignada: constatou que faltavam “coisas” no currículo de Figueiredo e alegou que alguém teria entrado no documento e “apagado uma ou outra frase” e que só quem estivesse na posse da password é que poderia fazê-lo. António Figueiredo parecia saber do que se tratava e respondeu que poderia ter sido “a Maria Antónia” (Anes) que “não gostou de qualquer coisa e tirou”. No dia 23, Figueiredo enviou uma mensagem escrita a Maria Antónia: “Toninha veja-me quantos candidatos houveram ao concurso por favor” [SIC].
Dois dias depois, Maria Antónia Anes respondeu que estavam na corrida quatro candidatos. Identificou-os, explicou os testes a que seria submetido no concurso e deu-lhe conta da avaliação pessoal dos currículos que fez dos outros candidatos. “É uma gente que não tem hipótese nenhuma”; “é para nos fazer perder tempo”, disse, acrescentando ter vontade de “dar zero a todos”.
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