ECOONOMIA/POLÍTICA
30 OUT 2014
Passos desafia TC e anuncia que não repõe salários se ganhar eleições
MARTA MOITINHO OLIVEIRA30 Out 2014
A um ano das eleições, Passos Coelho deixa a primeira promessa eleitoral: devolver apenas 20% dos cortes salariais em 2016, prolongando os cortes na Função Pública. A promessa contraria a decisão do Constitucional.
O primeiro-ministro disse hoje que se vencer as eleições legislativas do próximo ano voltará a apresentar a proposta que prevê que em 2016 apenas serão devolvidos 20% dos cortes salariais na Função Pública, em vez da totalidade, como decorre da decisão do Tribunal Constitucional.
"Se for primeiro-ministro não deixarei de apresentar novamente essa proposta e proporei que essa reversão seja de 20% em 2016", disse Passos Coelho, no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, no Parlamento. Passos deixou esta garantia apesar de ter reconhecido que "nos termos do Tribunal Constitucional a reversão salarial deverá ser total em 2016".
A ultima decisão do Tribunal Constitucional implica que os cortes salariais só possa acontecer este ano e no próximo, o que obrigava a devolver a totalidade do corte em 2016.
No início do debate o primeiro-ministro tinha dito que nos vencimentos acima de 1500 euros "a reversão será de 20% em 2015, e integral no ano seguinte, se outras propostas não forem feitas entretanto".
Cerca de um hora e meia depois, Passos Coelho concretizou o alerta. Se ganhar as eleições de 2015, volta a propor o prolongamento do corte salarial nos funcionários públicos.
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