"Gato (gata, na circunstância) escondido(a) com rabo de fora?
Ainda não me refiz do choque de ontem sobre a perspectiva de as pensões virem a ser cortadas e já outras questões se levantam, para pior.
Há, neste assunto, "gato (ou gata) escondido(a) com rabo de fora."
o Conselho de Ministros ultima o texto que enviará para Bruxelas. Donde, o que foi revelado é apenas parcial; logo se verá o que lá está, em toda a sua plenitude.
Segundo, a ministra forneceu um número, melhor, dois números, que permitem induzir os objectivos e sobretudo os meios. Disse ela que a redução dos cortes nos salários dos trabalhadores do activo "valem, por ano, cerca de 150 M€", o que quer dizer que, se o governo ganhar as eleições, restituirá aos trabalhadores do activo 150M€ x 4 anos = 600M€.
Ora, 600M€ é o segundo número, a tal maquia que o governo quer retirar aos reformados, só no ano de 2016.
A minha leitura é a de que o governo quer sacar, de uma vez, aos reformados o dinheiro que, em quatro anos, há-de restituir aos trabalhadores no activo, às pinguinhas, porque o saldo de tesouraria também rende juros. Pensam em tudo, não é?
Terceiro, este documento de que ontem falou a ministra é um documento compromissório do nosso País a enviar a Bruxelas, por estarmos ainda sob resgate, onde estarão fixados os compromissos de Portugal perante as entidades que financiaram o resgate.
Já foi assim em 2014, com o DEO (Documento de Estratégia Orçamental, de Abril de 2014), no qual, note-se, já estava prevista a Contribuição de Sustentabilidade (CdS), entretanto declarada inconstitucional, cerca de três meses depois.
Onde está, então, o rabo de fora?
São dois rabos, na minha óptica:
1 - sacar aos reformados e pensionistas, de uma só vez e adiantado, o dinheiro necessário para acabar, em quatro tranches, com os cortes nos salários dos trabalhadores no activo, sejam ou não trabalhadores do sector público, mais uma regra "cega", muito do agrado desta gente;
2 - minar, digo bem, MINAR o terreno a quem vier a seguir, seja ele o PS ou outro partido que possa vir a ser governo, sozinho ou em coligação, porque, como muito bem sabe a senhora ministra e o primeiro-ministro, as medidas comunicadas a Bruxelas, no documento compromissório só podem ser retiradas, através de outras medidas substitutivas que assegurem o mesmo nível de receitas projectadas.
É por isso que a tónica da inconstitucionalidade de uma medida comunicada a Bruxelas para 2015 (que não vingou) é só nuvem de fumo para reforçar a ideia de que o PS não apresenta medidas alternativas à da CdS, para reformar a Segurança Social, e sobretudo para assegurar que, na melhor das hipóteses, se ganhar as eleições, o governo terá as mãos livres para amealhar 600M€, à custa dos mesmos de sempre, pondo os reformados e pensionistas a financiar a abolição de cortes nos salários dos trabalhadores no activo.
Isto não é só roubar, parece coisa racista, porque já ouvi contar histórias de quem arranjava sempre um ou mais negros para espancarem outros negros. De facto, o país está a ficar "melhor", como eles dizem, refinando malfeitorias, nós é que os temos de correr com eles, quanto mais depressa melhor.
Por último, lembrando o "modelo do ano passado" (o da tal CdS), estava previsto que os cortes fossem definitivos e que as contribuições dos trabalhadores do activo passassem de 11% para 11,2% e a taxa do IVA de 23% para 23,25%. Não passou no TC, mas não há-de tardar muito a vir ao cima.
Nas eleições, esta questão será uma das que demarcará opções e os partidos concorrentes terão de dizer com toda a clareza o que tencionam fazer neste campo. Os partidos concorrentes, até não, porque destes dois (PSD e CDS) já toda a gente percebeu ao que vêm."
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