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Procuradora garante que juízes expulsos de Timor não interferiram nos processos de petróleo
Publicado hoje às 09:19
A procuradora portuguesa Glória Alves, uma das magistradas visadas pela ordem de expulsão do Governo timorense, afirmou que os juízes expulsos de Timor-Leste não tiveram qualquer interferência nos processos das petrolíferas.
«Se analisarmos as pessoas que estão visadas chegaremos à conclusão que os juízes que foram expulsos, nenhum deles teve qualquer interferência nos processos. A expulsão e a resolução são fundamentadas com os insucessos do Governo timorense nos processos relativos aos petróleos e aos pagamentos das taxas pelas empresas petrolíferas», afirmou a procuradora portuguesa, que abandonou Timor-Leste na quinta-feira.
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, cinco juízes e uma procuradora portugueses, um procurador cabo-verdiano, e um oficial da PSP.
No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais «invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional» e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.
Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país, que o Estado timorense perdeu.
«Nenhuns destes juízes que foram expulsos tiveram qualquer interferência nos processos do petróleo. O procurador cabo-verdiano que foi também expulso teve uma interferência nos processos do petróleo apenas como parte acessória, o que quer dizer que a defesa do Estado foi entregue a advogados privados e, portanto, são esses a parte principal dos sucessos ou insucessos que o Governo terá, porque não há processo nenhum transitado em julgado», disse.
Lusa
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