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Tribunal de Contas acusa Estado de inércia na gestão das PPP ferroviárias

Publicado ontem às 07:19

O Tribunal de Contas acusa o Estado de inércia na renegociação do contrato do Metro Sul do Tejo, concessionado ao grupo Barraqueiro. De acordo com a auditoria de gestão às Parcerias Público Privadas ferroviárias, a concessão do Metro sul do Tejo custa todos os anos 8 milhões de euros.




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A jornalista Rute Fonseca diz-nos quais as principais conclusões desta auditoria do TdC às PPP ferroviárias




Arquivo/ Global Imagens



O Tribunal considera inaceitável que desde 2012 não haja qualquer evolução no contrato, com vista à redução da despesa pública.

Já em relação à renegociação do contrato de concessão da linha ferroviária que atravessa o rio Tejo pela Ponte 25 de abril com a Fertagus, os auditores elogiam o facto de desde 2011 não representar encargos diretos para o Estado, mas consideram que a Parceria Público Privada ainda representa um risco para o erário público, tendo em conta um pedido de reequilíbrio financeiro em curso, de valor superior a 1 milhão de euros por ano.

Esta auditoria incidiu no período entre 1999 e 2013. O Tribunal de Contas identificou várias falhas no controlo que o Estado devia fazer da gestão destes contratos, a cargo do Instituto da Mobilidade e Transportes. Falhas como o que diz ser "a inadequada gestão, monitorização e fiscalização do contrato de concessão do Metro Transportes do Sul e o não cumprimento do objetivo de redução de encargos.

Ouvido pelo Tribunal de Contas, o IMT justifica o atraso na conclusão dos processos de negociais com a acumulação de outros processos, todos concentrados na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Um argumento que o Tribunal não aceitou, face à excessiva morosidade que tem existido neste tipo de processos. Para o organismo liderado por Guilherme d' Oliveira Martins, o trabalho do IMT tem sido insuficiente e o Estado "tem revelado inércia quanto a dotar este instituto das condições necessárias para melhorar a gestão e sublinha que também tem sido diligente para a obtenção de acordos que sejam mais favoráveis para os interesses públicos".

Feitas as contas os 22 quilómetros do metro de superfície, que circula entre os concelhos de Almada e Seixal, custam ao erário publico, desde 2005, 125,5 milhões de euros.
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