Amnistia Internacional acusa Hungria de não cumprir as obrigações legais de ajuda
por LusaHoje
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Refugiados na HungriaFotografia © Reuters/Laszlo Balogh
As novas leis de imigração húngara impedem a entrada de refugiados no país, a Amnistia Internacional considera que esta lei faz leva o país a não cumprir as obrigações de ajuda e proteção aos refugiados.
A Amnistia Internacional (AI) pediu hoje num comunicado para o Tribunal Constitucional rever as novas leis húngaras de imigração, que impedem os pedidos de asilo e violam os acordos internacionais.
A nova legislação húngara, aprovada no passado dia 07 de julho e que entra em vigor a partir de sábado, permite às autoridades negar a entrada no país a todos os refugiados que provenham de países considerados seguros, lê-se no comunicado emitido pela AI em Budapeste.
Desta forma, os requerentes de asilo que chegam à Hungria oriundos de países considerados estáveis como é o caso da Sérvia, Macedónia ou Grécia, podem ver negados os seus pedidos.
"Este passo é uma forma mal mascarada para a Hungria não cumprir as suas obrigações legais de ajuda e proteção aos refugiados que contam com o direito de pedir asilo", sublinha a AI.
Estas leis, segundo a Organização Não Governamental (ONG), poderão estar a violar vários tratados internacionais, nomeadamente a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, pelo que insta os deputados a submeterem a sua revisão ao Tribunal Constitucional, salienta o documento.
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