Inquérito sobre lista VIP foi conduzido por ex-adjunta das Finanças
PEDRO CRISÓSTOMO e PAULO PENA
02/06/2015 - 07:08
Conceição Baptista, a inquiridora nomeada pela IGF para avaliar a actuação do fisco, foi até há menos de um ano adjunta do secretário de Estado da Administração Pública, colega de Paulo Núncio. Finanças afastam conflito de interesses.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, começou por negar a lista de contribuintes VIP. Depois, afiançou que mandar abrir um inquérito ao tema não fazia sentido. O certo é que acabou por fazê-lo, a 16 de Março, quando já não parecia haver dúvidas de que este sistema de alerta existia mesmo. Encarregou a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) de abrir um “Inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cujo acesso seria alegadamente restrito”. Um título cheio de ressalvas que produziu um relatório no dia 19 de Maio, que concluiu não haver razões para tanto uso do advérbio “alegadamente”.
A lista VIP existiu, esteve a funcionar entre 29 de Setembro e 10 de Março, e foi considerada “não fundamentada, arbitrária e discriminatória”. Apesar de tudo, o inquérito concluiu que Paulo Núncio não sabia da sua existência.
O inquérito foi conduzido na IGF pela inspectora-chefe Maria da Conceição Leão Baptista, que foi, até 3 de Novembro último, adjunta do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, que por sua vez era o inspector-geral da IGF antes de ir para o Governo. Ou seja, a investigação foi coordenada por um ex-membro do gabinete do mesmo ministério das Finanças de que Núncio faz parte, e que tutela a Autoridade Tributária, o organismo do Estado que estava em investigação.
O artigo 5.2 do Código de Ética da IGF é claro: “Existe conflito de interesses sempre que os trabalhadores tenham ou possam vir a ter interesses privados ou pessoais em determinada matéria que possa influenciar, directa ou indirectamente, ou aparente influenciar, o desempenho imparcial e objectivo das respectivas funções”. Por isso, o código estabelece um período de três anos de separação entre a actividade na IGF e outras entidades para as quais os seus trabalhadores tenham prestado serviços.
Nesses casos, em que os funcionários da IGF são colocados perante a necessidade de se pronunciar sobre entidades com as quais trabalharam, directa ou indirectamente, nos últimos três anos, prossegue o código em vigor, devem “declarar-se impedidos” a fim de evitar “colocar-se em situações que, da sua actuação ou comportamento, possa resultar um juízo público que coloque em causa quer a credibilidade da IGF, quer a sua própria honestidade”.
Para ter assumido a função de inquiridora, Conceição Baptista teve de assinar, sob compromisso de honra, uma “Declaração de inexistência de incompatibilidades e impedimentos”.
O Ministério das Finanças entende que não há conflito no facto de Conceição Baptista ter sido encarregada de avaliar as responsabilidades funcionais (e políticas) de um organismo tutelado pelo mesmo ministério do qual fez parte. Em resposta a questões enviadas pelo PÚBLICO, o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque afirma que “a inquiridora não se considera impedida, nem integra qualquer situação de conflito”, sustentando que o secretário de Estado Leite Martins, que Conceição Baptista assessorou, “não tutela a AT, não tem competência sobre a matéria objecto de inquérito, nem sobre a IGF (a tutela encontra-se delegada no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)”.
Por esclarecer ficou a pergunta sobre se existe algum precedente na IGF em que um inquérito a um organismo do Estado foi conduzido por um funcionário com uma anterior nomeação política recente.
Organicamente, a IGF é um serviço do Ministério das Finanças, com autonomia administrativa, que funciona na directa dependência da ministra das Finanças, cujos secretários de Estado têm na sua alçada os diferentes serviços sectoriais.
Regresso a casa
Conceição Baptista é quadro superior da IGF há 23 anos e tem um currículo diversificado. É especialista em Assuntos Europeus e está a concluir um doutoramento em Ciência Política. O seu trabalho final, Jogos de espelhos. Teoria da Guerra e da Paz, foi avaliado com 19 valores. A sua passagem pelo Governo deu-se a convite de José Maria Leite Martins, que foi seu chefe na IGF. O secretário de Estado da Administração Pública, que tomou posse no final de Dezembro de 2013, nomeou-a adjunta do seu gabinete em Janeiro do ano passado.
A inspectora deixou então o universo das investigações para se dedicar à gestão política de uma das pastas mais difíceis do ministério das Finanças, liderado por Maria Luís Albuquerque. Leite Martins, que dirigiu a IGF entre 2004 (nomeado pelo Governo de coligação PSD-CDS liderado por Pedro Santana Lopes) e 2013 (quando entrou para o actual Governo), tem uma vasta experiência política. Começou por assessorar Durão Barroso, quando este era ministro dos Negócios Estrangeiros. Chegou a director jurídico do ministério. Mais tarde, quando era primeiro-ministro, Barroso, que foi seu colega de faculdade, nomeou-o chefe de gabinete. É daí que transita para a IGF, de onde só sairá para o actual Governo, onde substituiu Hélder Rosalino.
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