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ECONOMIA
Maria Luís perde: Santander recebe 1,8 mil milhões do Estado04 DE MARÇO DE 2016


Sentença dá razão ao Santander Totta no processo contra o Estado depois de Maria Luís Albuquerque ter cancelado nove swaps com o banco. Fatura total para o Estado é de 1,8 mil milhões de euros.
Gustavo Bom/Global Imagens
Hugo Neutel



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O Santander Totta venceu o processo que mantinha em Londres contra o Estado devido aos contratos swap. O caso remonta a 2013, altura em que o banco recusou os termos da renegociação dos contratos proposto pelo governo de então. Maria Luís Albuquerque (primeiro como secretária de Estado do Tesouro e Finanças e depois como ministra das Finanças) viria a considerar os acordos inválidos.

O processo diz respeito a nove contratos swap feitos por quatro empresas públicas (Metros de Lisboa e do Porto, Carris e STCP) no valor de 1,2 mil milhões de euros (valor de mercado no final do primeiro semestre de 2015). Quando, em 2013, o Estado os considerou inválidos, deu ordem a estas empresas para que deixassem de pagar ao Santander os juros correspondentes, que, em junho de 2015, ultrapassavam 230 milhões de euros.

Depois de analisar 120 mil documentos ao longo do processo que terminou em dezembro, o Tribunal Comercial do Supremo Tribunal de Justiça de Londres (cujo presidente é o irmão de Tony Blair) emitiu a sentença que dá razão integral ao Santander Totta, que exigiu a declaração da validade dos contratos, a condenação das empresas públicas ao cumprimento das obrigações decorrentes desses acordos, incluindo o pagamento dos juros mensais em falta desde setembro de 2013, e a responsabilizarem-se pelas custas do processo. É a soma destas alíneas que resulta numa fatura total para o Estado Português que ascende a 1,8 mil milhões de euros.

O tribunal afirma ainda que o banco aconselhou de forma correta as empresas públicas e que o Santander manteve sempre uma posição de lealdade na celebração dos contratos.

O banco sempre disse publicamente que não admitia outro resultado que não ganhar o processo.

Neste litígio o Estado argumentava que os gestores das empresas públicas não estavam capacitados para comprar aqueles produtos.

Esta decisão do tribunal é passível de recurso, mas apenas no âmbito muito limitado das questões de direito internacional privado. Na prática, é muito difícil reverte-la.

Fonte ligada ao Santander Totta disse à TSF que a decisão do tribunal de Londres deu razão, em toda a linha, aos argumentos do banco. A mesma fonte avisou que, mesmo em caso de recurso por parte do Estado, esta é uma decisão difícil de reverter.

Neste contacto feito pela TSF foi ainda dito que o valor a que o Estado foi condenado a pagar corresponde à verba exigida pelo Santander Totta. Isto significa que, segundo a mesma fonte, as empresas públicas que denunciaram estes contratos swap com o banco ficam obrigadas a cumprir os contratos até ao fim.

Impacto no défice ao longo de vários anos

Os 1,8 mil milhões de euros em causa eram, até agora, uma perda potencial. Com esta decisão esse buraco passa de potencial a efetivo, tendo impacto no défice: em contabilidade de caixa (a que não incorpora compromissos assumidos mas não pagos), o custo acontecerá no momento do pagamento (se for todo de uma só vez, o custo total irá ser contabilizado nesse ano); já em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas e que leva em linha de conta compromissos ainda não concretizados) o custo será diluído ao longo do tempo de vigência dos contratos - foi isso o que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental concluiu quando Maria Luís Albuquerque cancelou mais de seis dezenas de operações contratualizadas com outros bancos. Nesse caso eram poupanças ao longo de vários anos, mas a lógica mantém-se.

O que é um swap?

Um contrato swap funciona como uma espécie de seguro contra variações nas taxas de juro de empréstimos a taxas variáveis. O objetivo é proteger as entidades que contraem créditos de subidas das taxas de juro (que "encarecem" os empréstimos). Num ambiente de taxas crescentes, os swap podem ser benéficos para quem os contrai, porque permitem, a troco de um pagamento mensal, evitar "prestações" cada vez mais altas. Mas quando as taxas de juro descem - como aconteceu ao longo dos últimos anos - o custo doswap torna-se proporcionalmente mais caro, tornando-se uma despesa tanto maior quanto maior a queda da taxa de juro do empréstimo.

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