In "Público"

E ouviram-se muitas palmas na AR: adopção por casais do mesmo sexo aprovada


MARIA JOÃO LOPES e SOFIA RODRIGUES

20/11/2015 - 12:47

(actualizado às 14:30)


Ainda não é a votação final, mas a esquerda já conseguiu o primeiro passo. E até na bancada do PSD houve quem aplaudisse de pé: Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho.





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O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, teve de lembrar que não é permitido às pessoas nas galerias manifestarem-se. Mas elas manifestaram-se. Depois de todos os projectos de lei, que têm em comum a possibilidade de casais do mesmo sexo poderem adoptar, terem sido aprovados, aplaudiu quem estava nas galerias, aplaudiu a esquerda no hemiciclo e até houve palmas na bancada do PSD. Para quem defende a causa, nesta sexta-feira de manhã fez-se “história” no Parlamento.
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As galerias estiveram cheias. Não só de representantes de algumas associações de defesa dos direitos dos gays e lésbicas. Grande parte do público eram mesmo turmas de crianças. E elas foram referidas muitas vezes no plenário, constantemente, aliás. Os argumentos a favor e contra são já conhecidos, estão quase gastos, é a quarta vez que o tema é abordado pelos deputados no hemiciclo. A favor e contra, todos garantem estar a defender o superior interesse da criança.

Os projectos de lei que foram a debate nesta manhã são do PS, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e do PAN. Em comum, têm o facto de quererem mudar a lei e permitir que casais do mesmo sexo possam adoptar, o que pressupõe a possibilidade de co-adopção.

Foram todos aprovados por maioria: PS, BE, PCP, PAN e PEV votaram favoravelmente. O social-democrata Duarte Marques absteve-se, assim como a socialista Isabel Oneto. Mas a favor votaram também vários deputados sociais-democratas, entre os quais os vice-presidentes do partido Pedro Pinto e Teresa Leal Coelho, a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e Leitão Amaro, Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Cristóvão Norte, Simão Ribeiro, Ana Oliveira, entre outros (ao todo, 19). Depois do primeiro projecto do BE ter sido aprovado, as sociais-democratas Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho aplaudiram de pé.

Já o projecto socialista teve uma votação ligeiramente diferente, contando com cinco abstenções: além de Duarte Marques e Isabel Oneto, abstiveram-se Sofia Bettencourt (PSD), Teresa Caeiro (CDS) e Rita Bessa (CDS).

Na discussão, a primeira a usar a palavra foi a bloquista Sandra Cunha que lamentou que, nas vezes em que o tema esteve “em debate nesta câmara”, tivesse vencido “o preconceito” e perdido “o país”. Trata-se, frisou, de reconhecer o direito aos casais do mesmo sexo de se poderem candidatar à adopção – a verificação das condições para que tal aconteça caberá sempre aos técnicos da Segurança Social e a decisão será sempre tomada em sede judicial, acrescentou.

Não existem, prosseguiu, quaisquer provas de que gays e lésbicas sejam “deficitários” no que respeita à parentalidade ou na criação de vínculos com uma criança. Na intervenção, a bloquista fez questão também de desmontar o argumento segundo o qual, a estes miúdos, faltarão referências masculinas ou femininas. Se assim fosse, justificou, não existiam candidaturas monoparentais.

Em Portugal, existem homossexuais que vivem juntos, mas que se apresentam sozinhos à adopção. Na realidade, vivem os dois (ou as duas) com a criança, mas pela lei a criança só tem um pai ou mãe, o que, entre outras questões, cria vários constrangimentos, como por exemplo em matéria de direitos sucessórios.

Além disso, o BE defende que a possibilidade de casais do mesmo sexo poderem adoptar também responde “aos anseios de milhares de crianças institucionalizadas” de terem uma família que as “eduque” e “ame”. “Temos hoje oportunidade de fazer história”, disse Sandra Cunha. “De vencer a hipocrisia.” E apelou aos deputados: “A história está nas vossas mãos.”

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A esquerda falou a uma só voz, mesmo o PCP, que não tinha qualquer projecto de lei nesta matéria, votou favoravelmente. Pelo PS, Isabel Moreira considerou que – e apesar das críticas da direita em relação ao momento em que se leva o tema a discussão – “não há forma mais nobre de iniciar uma legislatura do que concretizando direitos fundamentais”.

Entre os vários outros argumentos que foram sendo repetidos ao longo da manhã, também Isabel Moreira salientou que é um passo para se “pôr um ponto final na exclusão” até porque, reiterou, estas crianças já têm pais e mães que “vergonhosamente” não são reconhecidos na lei”.