A estratégia de um governo que quer ir além da política de rendimentos
PAULO PENA
30/11/2015 - 08:02
António Costa será julgado pela "solidez e durabilidade" do acordo com os partidos de esquerda. Mas promete "reformas" que vão além da "urgência" das Finanças.
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Quando apresentou as suas ideias, como candidato à liderança do PS, em Julho do ano passado, António Costa disse uma frase que pouca gente levou a sério. Na altura, como agora, os temas centrais do debate político eram, sobretudo, orçamentais, de finanças públicas: a trajectória do défice, a inversão da curva ascendente da dívida. O candidato pouco falou disso e, quando confrontado com a falha, respondeu com uma ideia que parecia uma boutade: "Isso é uma questão instrumental, não é estratégica."
E continuou a sua argumentação: “Há quem entenda que o problema começou na dívida. Eu entendo que o problema começou na falta de competitividade da nossa economia e na dificuldade que temos tido em adaptar-nos ao choque que no início do século tivemos com a entrada no euro.”
Agora, é precisamente essa ideia que nos ajuda a perceber um incomum afastamento do ministro das Finanças, Mário Centeno, do "pódio" da hierarquia governamental. As Finanças não são o segundo, nem o terceiro ministério mais importante no executivo, como foram com Durão Barroso, José Sócrates ou Pedro Passos Coelho. O corte com esse passado recente foi assumido, e sublinhado: "A estrutura do Governo (...) é também expressão desta visão estratégica."
Costa repetiu a mesma ideia na tomada de posse do XXI Governo, na passada quinta-feira, no Palácio da Ajuda. "O aumento e protecção do rendimento disponível das famílias, o alívio da asfixia fiscal da classe média, o desendividamento e condições de investimento das empresas, o combate à pobreza, a garantia de serviços e bens públicos essenciais são necessidades do tempo da urgência social e económica, condição de relançamento da economia e da criação de emprego", começou por dizer.
Mas há um "mas"... "A satisfação das necessidades do país não se basta neste tempo da urgência, antes exigindo a continuidade que permite enfrentar os bloqueios estruturais à competitividade, que tanto têm dificultado a adaptação da economia nacional ao novo quadro resultante da globalização, do alargamento da UE e da participação no euro."
Essas serão as duas tarefas prioritárias do seu número dois, Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros) e Maria Manuel Letão Marques (Presidência e Modernização Administrativa).
"As reformas que temos de fazer são outras e exigem persistência e continuidade no investimento no conhecimento e na inovação, na modernização do tecido empresarial e da administração pública, na valorização do território e dos seus recursos, na promoção da saúde, no reforço da coesão e na redução das desigualdades", adiantou o novo primeiro-ministro.
Estas são as linhas principais do documento que apresentou como candidato à liderança do PS, que o partido viria a aprovar como moção estratégica, e que Costa lembrou, perante Cavaco Silva.
Aprofundar os acordos à esquerda
Mas as circunstâncias que o levaram a São Bento parecem contradizer estas palavras. Os acordos que assinou com o BE, o PCP e o PEV incidem, sobretudo, na política de rendimentos. O principal escrutínio que se fez da inédita convergência parlamentar da esquerda também privilegia a vertente financeira. O Presidente da República lembrou-o, a Costa, na cerimónia do Palácio da Ajuda: "O superior interesse nacional é muito claro: devemos consolidar a trajectória de crescimento económico e preservar a credibilidade externa. Não podemos regredir num caminho que foi árduo, em que foram pedidos muitos sacrifícios aos portugueses."
O primeiro-ministro, que participou neste domingo no seu primeiro Conselho Europeu (sobre refugiados) e que participa, nesta segunda-feira, em Paris, na Cimeira do Clima, costuma dizer que os temas financeiros são centrais num "tempo de urgência", que não deve esgotar o resto. O "tempo de continuidade" em que se jogam as matérias decisivas: "Valorizar os recursos; modernizar a actividade económica e o Estado; investir na cultura e na ciência; reforçar a coesão social."
Não há nada neste enunciado que seja, à partida, incoompatível com os programas dos seus parceiros à esquerda. Em muitas das medidas concretas que constam do documento que a Assembleia da República vai apreciar a partir de quarta-feira, o Governo propõe-se fazer na Ciência, na Educação, na Saúde e na Cultura muito do que o BE, o PCP e o PEV também defendem.
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