DE RECORDAR QUE O GOVERNO DE passos CAIU, NO PARLAMENTO!!!!!!!!!!!!!!!

TAP vai receber já 150 milhões para evitar ruptura financeira


Ana Brito

12/11/2015 - 13:24


Contrato de venda ao consórcio Atlantic Gateway vai ser assinado esta quinta-feira.





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O acordo de venda da TAP deverá ficar concluído esta quinta-feira e a companhia aérea deverá receber já 150 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.
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O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira e o tema TAP esteve em cima da mesa para que se aprovasse uma alteração ao plano de capitalização da companhia aérea que fará com que a empresa receba no imediato 150 milhões de euros devido à situação financeira difícil em que se encontra, disse Isabel Castelo Branco.

Esses 150 milhões de euros terão de chegar à TAP dentro de cinco dias. O PÚBLICO apurou que apenas uma pequena parte será entregue esta quinta-feira.

Apesar de sempre ter sido comunicado que os 269 milhões de euros seriam pagos à cabeça no momento de conclusão do negócio, afinal, segundo afirmou esta quinta-feira a secretária de Estado, o comprador teria sempre possibilidade de fazê-lo só até Junho de 2016. "Não estava previsto que os 269 milhões fossem injectados hoje, o que estava previsto é que o comprador o podia fazer até Junho de 2016", disse a governante.

Essa foi, no entanto, uma informação veiculada pelo anterior ministro da Economia, António Pires de Lima, em entrevista à TVI em Junho passado, no dia em que o Governo anunciou os vencedores da privatização. “Os 269 milhões de euros entrarão no fecho da operação, nós acreditamos que ainda seja em 2015”, disse o ex-ministro.

Foi só graças "à compreensão do comprador" que foi possível antecipar a entrada de dinheiro na empresa, sublinhou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, dizendo que a TAP está numa situação de ruptura, com aviões que correm o risco de ficar em terra sem combustível e salários que podem ficar por pagar.

Daí que o Governo considere que esta possibilidade de entrada imediata de 150 milhões de euros é um adiantamento e não um adiamento da entrada de fundos na TAP. Os outros 120 milhões de euros (em obrigações convertíveis) terão de entrar até Junho de 2016, sob pena de o negócio ser revertido.

Se houver incumprimento do comprador, os 150 milhões de euros ficam na TAP e não há lugar a devolução de fundos por parte da empresa, garantiu Isabel Castelo Branco. E o mesmo é válido para as restantes tranches de 17 milhões de euros que o consórcio terá de injectar na companhia trimestralmente (até um total de 338 milhões de euros) até essa data, garantiu Marques Guedes.

Apesar de o PS ter ontem enviado uma carta ao presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, recordando ao gestor que a venda da TAP vai contra o que defende a maioria parlamentar e sublinhando que não estão reunidas as condições legais e políticas para fechar o negócio, porque o Governo se encontra na "posse de meros poderes de gestão", dentro do executivo o entendimento é diferente.

A aprovação da minuta final do contrato, que será hoje assinado numa cerimónia à porta fechada, era uma medida "urgente e inadiável" que um Governo em gestão tem toda a legitimidade para decidir, sublinhou o ministro da Presidência.

Luís Marques Guedes sublinhou mesmo que a atitude da vice-presidente da bancada socialista, Ana Paula Vitorino, que assina a carta, manifestou “uma enorme prepotência e profunda hipocrisia”, porque “o PS sabe que o dinheiro tem de entrar na empresa”.

Frisando que “nunca tinha visto uma deputada a fazer ameaças” a entidades públicas, o ministro referiu que a atitude é reveladora de “uma visão sobre a forma como funciona o Estado”.

O Diário Económico noticia esta quinta-feira que a venda da TAP continua dependente do acordo com a banca, havendo bancos, como o BCP e o Novo Banco, que continuavam sem dar aval ao prolongamento dos prazos dos empréstimos por sete anos. Segundo Isabel Castelo Branco, estas questões ficam ultrapassadas para que o contrato de venda da TAP seja assinado esta quinta-feira.

Em causa está, no total, uma dívida bancária de cerca de 650 milhões de euros, a que acrescem outros 100 milhões de euros de financiamento adicional para fazer face às necessidades urgentes de tesouraria da empresa, refere o jornal.