PORTUGAL

PS diz que Cavaco Silva cumpriu «dever institucional»

Publicado hoje às 12:14

Alberto Martins, líder parlamentar socialista, considera que o diploma da convergência das pensões estava «condenado» a ser enviado para o Tribunal Constitucional.


«Esta lei de corte retroativo nas pensões estava condenada a ser enviada para o Tribunal Constitucional», afirmou o presidente da bancada parlamentar do PS.

Alberto Martins sublinha que «o secretário-geral do Partido Socialista tinha assumido» que enviaria o diploma para o Tribunal Constitucional através do mecanismo de fiscalização sucessiva.

«Para além da inconstitucionalidade, esta lei é injusta e imoral, ao retirar aos pensionistas uma parte do seu rendimento. O Presidente da República cumpriu com o seu dever institucional», declarou.

O Presidente da República requereu hoje a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euro