Justiça investiga suspeitas de venda de dados confidenciais a advogados e empresas
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Esquema poderá envolver pagamento de ‘luvas’ por empresas para acederem a informação fiscal, bancária e patrimonial de terceiros e também por gabinetes de advogados e de contabilidade a troco de consultoria fiscal de funcionários do fisco.
Paulo Alexandre Coelho
O Ministério Público está a investigar suspeitas que recaem sobre funcionários da Autoridade Tributária (AT) que incidem na venda de informação sigilosa de contribuintes não só fiscal como também dados bancários e patrimoniais. O Económico sabe que a troco de quantias monetárias ou outros bens, este tipo de informação terá sido vendida quer a empresas para obter dados de concorrentes seus e/ou clientes, bem como a gabinetes de advogados e de contabilidade, a quem funcionários do fisco prestavam serviços de consultoria fiscal e que são incompatíveis com a sua actividade na AT.
A Procuradoria- Geral da República (PGR) confirmou, ao final da manhã em comunicado, que trata-se de um inquérito que está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), numa investigação que levou hoje a mais de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias na zona da Grande Lisboa, nomeadamente a escritórios de advogados, empresas e também a postos de trabalho da AT.
As suspeitas de corrupção passiva e activa do Ministério Público, que conta nesta investigação com a colaboração da Polícia Judiciária, recaem sobre técnicos de administração tributária, inspectores tributários, chefes de finanças, um director de serviços da Autoridade Tributária, um director de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, advogados, técnicos oficiais de contas e empresários. Segundo a PGR, na sequência destas diligências houve já lugar a mais de uma dezena de detenções.
Em comunicado, a PGR revela que “em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da AT, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”.
Em comunicado, a PGR salienta que são investigadas suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da AT, "de actos violadores dos respectivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens".
Na operação estão envolvidos seis magistrados do Ministério Público, quatro magistrados judiciais e mais de 200 elementos da PJ.
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