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Acordo Ortográfico: dificuldades operacionais na Assembleia da República
MADALENA HOMEM CARDOSO 06/12/2013 - 20:47
Sermos cultores da Língua Portuguesa, concedo, não é garantia de civilidade, mas é pelo menos motor de civilização. Por outro lado, "carrascos" do AO não seremos: esse jaz morto e já fede no Brasil.
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"Estavam todas juntas, quatrocentas bruxas, à espera, à espera, à espera da Lua cheia..." António Quadros (pintor)
Abel Ba(p)tista perdeu o "p", deixando-se "operacionalizar" pelo conversor Lince, não há mal que lhe não venha. Mais consoante menos consoante, mais hífen menos hífen, poucos deputados, prezando-se do seu pragmatismo, se têm detido perante minudências. Quanto ao Acordo Ortográfico (AO), em 2008, Abel Batista absteve-se, a par de Paulo Portas, quando a bancada parlamentar do CDS foi a única a dar "liberdade de voto". A bancada do PCP acompanhou-os, aliás, embora em "obediência partidária", nessa que viria mais tarde a designar-se por "abstenção violenta". PS, PSD e BE impuseram "disciplina de voto" e votaram a favor, mas só de quatro votos contra reza a História.
São, porém, várias as dificuldades operacionais com que se depara o novo Presidente da Comissão de Educação, que veio substituir Ribeiro e Castro, após a demissão deste em ruptura com as orientações da liderança do partido, nesta que é a única Comissão Parlamentar cuja presidência está atribuída ao CDS. As restantes são presididas pelos dois partidos do "arco da governação", um arco sob o qual vamos passando como se de uma infinda e invernosa Noite de São João se tratasse, a versão tétrica de uma tradição bem mais antiga que este regime político pré-falido... As pessoas passam, Portugal fica; esta é uma regra de há muitos séculos que, para já, não admite excepções.
Voltando ao assunto, a mais grave dificuldade, especulo, ignorante de como "se operacionaliza em termos de" Assembleia da República (AR), será a da adequação à realidade.
Em época natalícia, Abel Batista, Novembro afora e Dezembro adentro, mantém-se num registo de Dia das Bruxas, daí a citação da "Ronda das Mafarricas", poema eternizado na voz de José Afonso.
Nada menos que macabra, a actuação de Batista nesta questão: finge acolher dois arautos anunciando a lenta putrefacção do defunto Acordo Ortográfico lá do outro lado do Atlântico, mas desenterra o cadáver do GTAAAO ("Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Aplicação do AO"), "encerrado"/enterrado em Julho passado após sete penosos meses de um desfile de horrores, e põe todos a reunir barricados num cubículo esconso da AR, invocando "razões técnicas". Depois, mantém esse esqueleto no armário para que não se saiba de fonte segura, ou fonte brasileira, que o AO morreu mesmo, morreu em Terras de Vera Cruz. (Se esta síntese é obscura para os menos atentos à saga do AO na AR, esse filme de terror, adiante explico-a.)
E a alma penada de um "acordês-mixordês" para-lamentar vai pairando na AR... Inércia institucional, dificuldade em dar o braço a torcer. Percebemos, mas as pessoas passam, Portugal fica.
Para revelar tais dificuldades, ninguém melhor que o próprio em discurso directo. A transcrição vale mais do que mil descrições.
Antes, portanto, de referir a resposta dada ao interesse de um grupo de signatários da "Petição pela desvinculação de Portugal do AO" em assistir à audiência, transcrevo ipsis verbis, na íntegra, a alocução de boas-vindas proferida pelo novo Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
"Eu agradeço a presença e o facto de nos visitarem aos distintos professores Hernâni [Ernani] Pimentel e Pascoal [Pasquale] Cipro Neto, em representação do grupo técnico do Senado brasileiro, que vêm apresentar junto do Parlamento português a situação e o ponto de andamento relativamente às questões do Acordo Ortográfico, a quem, em nome do Parlamento português e da Comissão de Educação, e dos Negócios Estrangeiros, agradecemos.
Está presente, ou irá estar presente, convosco, na parte do trabalho mais operativo, representantes dos Grupos Parlamentares do Parlamento português, nesse trabalho, quer da Comissão de Educação, quer da Comissão dos Negócios Estrangeiros, que para o efeito vos acompanharão nesse trabalho. Dar-vos-ão com certeza conta da situação que está feita, em termos do trabalho que é feito no Parlamento e, portanto, aquilo que já está consensualizado em termos parlamentares, aquilo que está em termos de discussão sobre o Acordo Ortográfico e aquilo que é a posição, eventualmente, também, de cada um dos Grupos Parlamentares mas que, no final, o que interessará com certeza será a posição do Parlamento português. E essa será, com certeza, também transmitida.
O que operacionalizámos em termos de trabalho foi dar-vos as boas-vindas em termos da Comissão, para depois operacionalizar, mas evidentemente também a Comissão dá-vos a palavra para nos dar também a vossa... as vossas boas-vindas ou os vossos cumprimentos. Muito obrigado, senhores professores. Têm a palavra, para esse efeito, depois reunirão à parte numa sala ao lado." (sic)
Há que extrair o máximo de conclusões do mínimo de informação que nos chega. São estes dois minutos dos doze que saíram a público, os anteriores ao momento em que os dois senhores brasileiros foram reunir com os seis deputados do "encerrado" GTAAAO, à porta fechada, como se a Língua Portuguesa ou a vergonha a que a AR expôs o País nessa audiência fossem, qualquer delas, segredo de Estado. Não o são, não podem sê-lo, e é imperativo que pública e honestamente se conclua quão lesiva e vexatória foi a "caixa de Pandora" aberta pelas negociações do AO, esse precedente de puro desrespeito e mercantilização do património linguístico nacional.
Não houvesse lá a pretensão de manipular unilateralmente o Português, levando a "lógica" ilógica do AO ao limite, não estaríamos atentos à actividade de analfabetos (65%) no Brasil. Porém, as notícias do Senado brasileiro, permeável ao movimento "Acordar Melhor" de Ernani Pimentel, têm sempre estado ao alcance dos mais de 35 mil membros do nosso grupo "Em aCção contra o AO" no Facebook.
Enquanto Ernani se gabava de vir falar na AR, por cá ninguém sabia de nada. Nem mesmo Michael Seufert (deputado do CDS que foi membro do GTAAAO e foi também o Relator da nossa petição, tendo o seu magnífico relatório sido aprovado por unanimidade), quando lhe perguntei gracejando se a AR teria "contratado uma palestra" ao dono da Vestcon, império editorial brasileiro dedicado ao Ensino Profissional. (No separador "Palestras" do site "Acordar Melhor", onde se lia "contratar", lê-se agora "convidar".)
No portal da AR só surgiu notícia da audiência no dia 22, sexta-feira. Na segunda-feira (antevéspera), manifestei a Abel Batista a intenção de assistirmos, prevendo que as Comissões usassem a Sala do Senado da AR.
Tive, no mesmo dia, esta resposta indiciadora de dificuldades operacionais:
"Na sequência da comunicação (...), relativa à audiência que a Comissão (...) vai conceder aos coordenadores do Grupo de Trabalho Técnico do Senado (...) do Brasil, (...) dia 27 de novembro, cumpre-me informar que se trata de uma reunião de trabalho e abordagem entre grupos de trabalho de dois dos países subscritores, pelo que entende esta Comissão fazer a reunião com a presença de membros das delegações dos dois países. Esta Comissão analisará todas as opiniões e ouvirá todas as posições sobre o Acordo Ortográfico, mas entende que os debates sobre cada posição devem ser efetuado entre os “grupos de opinião” e os deputados. Acresce ainda informar que a audiência decorrerá na Sala 3 e que a mesma será gravada em registos áudio e vídeo, podendo as gravações ser consultadas nesse mesmo dia ou, não sendo possível, no dia seguinte." (sic)
Só graves dificuldades operacionais justificam que Abel Batista replicasse assim à solicitação claríssima de abrir esta audiência pública a um grupo, distorcendo-a, contrariando as disposições legais constantes do Regimento da AR, dissuadindo a assistência presencial sob compromisso escrito de efectuar e prontamente disponibilizar, quer uma gravação vídeo que não foi feita, quer uma gravação áudio que não foi tornada pública.
Mas sê-lo-á, nem que tenhamos de recorrer aos tribunais. A judicialização da actividade política vai-se banalizando.
Na véspera desta audiência, reuniu a Conferência de Líderes e o debate em plenário da nossa petição foi agendado para a manhã do próximo dia 20. Nesta reunião, Assunção Esteves, que pusera lá a hipótese de vedar as Galerias da AR ao público, anuiu à mera criminalização de certos comportamentos.
Iremos encher as Galerias da AR, na sexta-feira anterior ao Natal? Ou verá em nós a Presidente da AR, tal como Abel Batista, potenciais perturbadores? Em anacrónica e arrastada celebração dos Fiéis Defuntos, irão temer os "carrascos" do AO?
Afirmei, na audição de peticionários, que a AR tem estado de costas voltadas para os cidadãos e para o interesse nacional.
Sermos cultores da Língua Portuguesa, concedo, não é garantia de civilidade, mas é pelo menos motor de civilização. Por outro lado, "carrascos" do AO não seremos: esse jaz morto e já fede no Brasil; foi de viva voz testemunhado o óbito por quem logrou ser recebido.
Um cadáver não pode ser morto, nem a nudez pode ser desnudada, nada há a temer. Se o desfile de horrores da actividade do GTAAAO teve agora um clímax post-mortem, nunca ninguém ignorou que o reis ia nu.
Médica, escritora e activista cívica
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