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PSD e CDS queriam votação sobre euro e reestruturação da dívida
O projeto de resolução que PSD e CDS-PP queriam levar a votos na próxima semana reafirma o vínculo de Portugal aos tratados e regras da União Europeia e do euro e rejeita qualquer reestruturação unilateral da dívida.

Lusa
POLÍTICA GOVERNAÇÃOHÁ 15 HORASPOR LUSA




Segundo esse projeto, a Assembleia da República deveria "reafirmar que a sua atuação se fará sempre no cumprimento dos tratados europeus que vinculam o Estado português" e das "regras comuns" que deles decorrem, incluindo a "vinculação ao Tratado Orçamental", e "rejeitar propostas de reestruturação unilateral das dívidas públicas nacionais dos Estados membros da União Europeia".
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Os tratados e regras da União Europeia e da zona euro, assim como a reestruturação da dívida pública, são matérias em que PS, PCP e BE têm divergido, e PSD e CDS-PP pretendiam que fossem os primeiros temas debatidos e votados em plenário nesta nova legislatura, em que os partidos à sua esquerda somam mais de metade dos deputados e estão a preparar uma solução alternativa de Governo.

Hoje, na conferência de líderes parlamentares, sociais-democratas e centristas tentaram agendar esse debate para a próxima semana, mas a maioria composta por PS, BE, PCP e PEV inviabilizou que houvesse reuniões plenárias antes do debate do Programa do Governo PSD/CDS-PP, que está marcado para 09 e 10 de outubro, invocando a prática e o Regimento.

PSD e CDS-PP pretendiam ver o parlamento "reafirmar a vontade nacional empenhada na participação plena de Portugal na União Europeia e na União Económica e Monetária" e "reafirmar o compromisso do Estado português com o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e os instrumentos dele decorrentes associados à política orçamental e macroeconómica".

No projeto de resolução que entregaram, composto por sete pontos, propõem ainda "reafirmar a inclusão de Portugal na união bancária e a defesa da sua implementação plena", bem como "a institucionalização de um efetivo e robusto sistema de supervisão bancária a nível europeu e a instituição de um fundo europeu de garantia de depósitos bancários".

PSD e CDS-PP queriam também que a Assembleia da República se comprometesse no início desta XIII Legislatura em "assumir plenamente as responsabilidades e poderes reconhecidos aos parlamentos nacionais pelo Tratado de Lisboa".

Relativamente à "vinculação ao Tratado Orçamental e cumprimento das respetivas regras", os dois partidos referem que "o mesmo foi ratificado pela Assembleia da República com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS".

O sétimo ponto deste projeto de resolução diz respeito ao tema da dívida, sendo proposto ao parlamento que assuma a posição de "rejeitar propostas de reestruturação unilateral das dívidas públicas nacionais dos Estados membros da União Europeia".

Na exposição de motivos deste projeto, PSD e CDS-PP argumentam ser necessário "responder de forma clara e inequívoca a dúvidas que têm vindo ou possam vir a ser suscitadas, interna e externamente" sobre "os compromissos europeus e internacionais de Portugal", para evitar "a perda de confiança".