"Na história de Portugal, um primeiro-ministro detido por corrupção é coisa inédita"


LUCINDA CANELAS

08/12/2014 - 08:00


Suspeitas houve muitas, ataques violentos dos opositores e da imprensa também, mas nunca um chefe do executivo foi detido sob suspeitas de corrupção. É preciso não esquecer, no entanto, que os contextos – e o próprio conceito - mudaram. Conversa com os historiadores Nuno Gonçalo Monteiro, Fátima Bonifácio e Fernando Rosas.Os historiadores advertem que não podem fazer-se comparações directas com o Portugal de hoje porque o contexto do país é diferente para cada uma das épocas - a começar pelo princípio da separação dos poderes DR




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No dia 21 de Novembro, José Sócrates foi detido no Aeroporto de Lisboa, quando regressava de uma viagem a Paris, por ser um dos quatro suspeitos numa investigação sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O interrogatório judicial ao antigo primeiro-ministro socialista só ficaria concluído três dias depois, a 24, tendo ficado sujeito, por decisão do juiz Carlos Alexandre, à medida de coacção mais grave: prisão preventiva.


Sócrates foi então enviado para o Estabelecimento Prisional de Évora, onde aguarda o decorrer do processo, e, de imediato, nas televisões, rádios e jornais começou a surgir a frase “é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um ex-primeiro-ministro é detido”. Ficam, então, as perguntas: E quando Portugal não era uma democracia, aconteceu? Com quem? E em que circunstâncias?



O PÚBLICO pediu a três historiadores – Nuno Gonçalo Monteiro, Fátima Bonifácio e Fernando Rosas - que olhassem para os séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente, e que respondessem a estas e a outras questões. Para cada um surge um nome: no primeiro, o poderoso Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal (1699-1782), que perdeu o poder com a morte de D. José e se viu confrontado com acusações de enriquecimento ilegítimo num processo que foi sobretudo político; no segundo, surge o nome de António Bernardo da Costa Cabral (1803-1889), presidente do conselho de ministros, a quem chamaram “ladrão” e que receberia dinheiro a troco de comendas; e, por último, António Maria da Silva (1872-1950), o Presidente do Ministério, que os jornais diziam tudo fazer para favorecer o Partido Republicano Português.

Claro que, advertem os historiadores, não podem fazer-se comparações directas com o Portugal de hoje porque o contexto do país é diferente para cada uma das épocas - a começar pelo princípio da separação dos poderes - e porque o próprio conceito de corrupção evoluiu. “Seria um anacronismo analisar com os instrumentos de hoje o que se passava no início do século XX ou nos anteriores”, resume Rosas. “Mas podem encontrar-se acusações várias, embora sem que nada chegasse aos tribunais ou às polícias.”

Cargos hereditários

“Não podemos falar de corrupção como falamos hoje, simplesmente porque as noções de público e de privado não são as mesmas que agora usamos. No século XVIII não havia a distinção entre o Estado e a sociedade civil que hoje temos”, diz Nuno Monteiro, começando por fazer o enquadramento do processo que leva ao afastamento de Pombal. Esta falta de separação entre as esferas vê-se, por exemplo, no facto de haver cargos públicos hereditários e de a remuneração pelo trabalho dos altos funcionários ser feita, não sob a forma de um salário, mas de um conjunto de privilégios que incluía comendas, tenças para a família ou para a casa, títulos nobiliárquicos e rendas várias, explica este historiador que tem vindo a estudar, sobretudo, o século XVIII e a primeira metade do século XIX em Portugal.

“Não quer dizer que a noção de corrupção não existisse, mas a fronteira era na altura muito mais difusa do que é hoje”, diz, remetendo para a leitura daArte de Furtar, obra de referência da literatura portuguesa de costumes dos séculos XVI a XVIII (foi composta em 1652, mas ficou inédita durante quase 100 anos). Nela se fala de várias formas de roubo e de enriquecimento ilícito, acusações e suspeitas a que, num período de confronto ibérico (lutas da Restauração) não escapam sequer os reis de Castela.

Mas a palavra “corrupção”, que à data já existia, tinha outra conotação – estava ligada à degradação de um corpo, fosse ele físico, social ou político -, o que não quer dizer que não se falasse, por exemplo, em enriquecimento ilegítimo, muitas vezes aplicado à fortuna que faziam alguns dos governadores do império colonial português do século XVIII, sobretudo os do Brasil.

“A noção de corrupção como a entendemos hoje existe remotamente há séculos em Portugal, mas por outras palavras. Com o termo exacto, ela nasce com a cultura do chamado liberalismo triunfante, na primeira metade do XIX.” E porquê tão tarde? Porque, explica Nuno Monteiro, “no Estado liberal português a distinção entre público e privado é absolutamente matricial”.

Em 1834, no final das Guerras Liberais que tinham posto em confronto os partidários de D. Miguel I e de D. Pedro IV na luta pelo trono português (este último reclamava-o para a sua filha, D. Maria II), os cargos públicos já não são hereditários. A instituição de “ofícios meritocráticos ou electivos” é, aliás, garantida logo pela Constituição de 1822, precisa o historiador.