PARA ONDE VAI PORTUGAL????????????

Governo prepara-se para bater o recorde das receitas extraordinárias


SÉRGIO ANÍBAL

28/10/2013 - 00:00


Desde 2002, os vários governos já encaixaram 20.736 milhões em receitas extraordinárias para cumprir as metas do défice. Passos Coelho vai ultrapassar Barroso na utilização destas medidas




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Desde a entrada de Portugal no euro, os sucessivos governos recorreram a mais de 20.000 milhões de euros de receitas extraordinárias para tentar apresentar um défice público mais baixo no final de cada ano. Esta prática manteve-se inalterada mesmo com a chegada da troika ao país, e este ano, mais uma vez, será decisiva para que o executivo não falhe de forma mais clara as suas metas orçamentais.

Se se cumprirem as estimativas presentes na proposta de Orçamento do Estado (OE) entregue pelo Governo, Passos Coelho substituirá mesmo Durão Barroso como o primeiro-ministro que, desde a entrada no euro, mais receitas extraordinárias arrecadou.

Transferências de fundos de pensões, vendas de concessões, titularização de dívidas e perdões fiscais, várias têm sido as formas encontradas pelos diversos responsáveis que passaram pelo Ministério das Finanças na última década e meia para obter receitas de carácter extraordinário. O objectivo é sempre o mesmo: conseguir mostrar, no imediato, um resultado melhor no défice do próprio ano. As consequências também são semelhantes: agravamento das despesas ou perda de receitas potenciais para o futuro.

De acordo com a metodologia usada pelo Eurosistema de bancos centrais para definir o que são "medidas temporárias" - medidas adoptadas pelos governos com o objectivo de aumentar a receita do Estado e com uma duração não superior a dois ou três anos -, ao longo dos últimos 15 anos de euro e aplicação das regras do Pacto de Estabilidade, já foram usadas receitas extraordinárias a uma média de 1885 milhões de euros por ano (cerca de 1,1% do PIB). No total, são 20.736 milhões. E apenas se começou a usar estas receitas a partir de 2002, ano em que o país se viu pressionado, num espaço de poucos meses, a encontrar maneira de corrigir o défice público, que estava claramente acima dos 3% do PIB exigidos pelas regras europeias.

Nessa altura, com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças, a aposta do Governo liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foi um perdão de juros e multas a quem pagasse, até ao final do ano, as suas dívidas fiscais. Foram obtidas receitas adicionais em 2002 de 1169 milhões de euros. O custo a pagar foi, claro, o não-pagamento dos juros e das multas e a perda, nos anos seguintes, de receita fiscal que normalmente seria obtida.

Agora, no final deste ano, assiste-se a um regresso à mesma solução. Para conseguir um défice de 5,9% (que o Governo diz que pode ser de 5,5%, se o INE e o Eurostat deixarem de considerar a capitalização do Banif para as contas do défice), o executivo de Passos Coelho, com Maria Luís Albuquerque à frente das Finanças, acabou de lançar um perdão fiscal em tudo semelhante ao de 2002, com o qual conta arrecadar, ainda em 2013, uma receita extraordinária entre 450 e 500 milhões de euros.

Entre estas duas medidas, fica uma sequência, com muito poucas interrupções, de outras receitas extraordinárias. As mais simbólicas: titularização das dívidas fiscais e da Segurança Social em 2003, que trouxe aos cofres do Estado, no curto prazo, 1762 milhões de euros pagos pelo Citigroup (a troco de mais de 14 mil milhões de euros de dívidas, que tiveram posteriormente de ser aumentados, para cumprir os termos do contrato assinado); transferências para a Segurança Social dos fundos de pensões de várias empresas (CTT em 2003, CGD em 2004, PT em 2010, resto da banca em 2011, entre outras), assumindo o Estado a responsabilidade de assegurar o pagamento das reformas desses trabalhadores no futuro. Neste grupo, há ainda a concessão de barragens à EDP por 1383 milhões de euros em 2008 e o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal em 2012, que rendeu 200 milhões de euros.

Medida corrente

Desde 2002 até agora, foram poucos os períodos em que não se utilizaram estas receitas para melhorar os dados do défice. O primeiro Governo de José Sócrates iniciou o seu mandato com a promessa de que não utilizaria receitas extraordinárias para corrigir o défice, algo que cumpriu na íntegra em 2005 e 2006. No entanto, para o final do segundo Governo, principalmente com a pressão crescente para apresentar resultados orçamentais aos mercados, a promessa foi totalmente esquecida.

Com a chegada da troika e a consequente fiscalização apertada das contas públicas portuguesas, a ideia de que deixaria de ter qualquer utilidade a utilização de receitas extraordinárias ganhou força. Apesar disso, talvez com a intenção de mostrar aos mercados e ao resto do mundo que o programa português não estava completamente a descarrilar, mais uma vez se tem recorrido em força às receitas extraordinárias para apresentar défices próximos dos previstos no programa da troika.

De tal modo que, neste momento, o Governo de Passos Coelho já está muito próximo do recorde de receitas extraordinárias actualmente na posse do executivo liderado por Durão Barroso, que, em três anos, chegou aos 8131 milhões de euros. Passos Coelho, até ao final de 2012, já ia nos 7667 milhões, com o contributo decisivo da transferência dos fundos de pensões da banca em 2011, que valeu mais de 6000 milhões de euros. Mas este ano, se arrecadar os 500 milhões esperados com o perdão fiscal, já ultrapassa Durão Barroso. E, na proposta de OE para 2014, estão já previstas receitas extraordinárias no valor de 183 milhões. Não há referência no documento a qual a operação em causa, mas trata-se provavelmente da concessão dos portos que estava prevista para este ano mas foi adiada. Ao todo, o Governo vai chegar aos 8300 ou 8350 milhões, conforme encaixe 450 ou 500 milhões com o perdão fiscal.

Com a utilização crescente das receitas extraordinárias como meio para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade, as autoridades europeias foram, ao longo dos anos, apercebendo-se da forma como estas operações estavam a esconder qual era a verdadeira evolução das finanças públicas em vários países da zona euro.

Por isso, ganharam força outros indicadores orçamentais que não considerassem este tipo de receitas. É o caso do défice estrutural, que, além de levar em conta o efeito da conjuntura económica, retira qualquer impacto das receitas especiais.

Mais recentemente, para além das receitas extraordinárias, começou-se também a considerar no cálculo do défice estrutural aquilo a que o Banco de Portugal chama "factores especiais". Neste caso, despesas ou perdas de receita irrepetíveis que afectam negativamente as contas do défice, mas que o Governo dificilmente pode evitar. É o caso dos aumentos de capital dos bancos, consideram o Banco de Portugal e a Comissão Europeia. Na prática, é o oposto das receitas extraordinárias e atingiram, entre 2011 e 2013, 4521 milhões de euros.

Deste modo, na análise que fazem ao défice estrutural, estas duas entidades retiram da equação tanto os efeitos positivos no défice das receitas extraordinárias como os efeitos negativos dos "factores especiais". Não é possível avaliar de que forma é que estes "factores especiais" afectaram de forma diferente os diversos governos, porque apenas a partir de 2010 é que começaram a ser contabilizados pelo Banco de Portugal.