Da África do Sul...

Oscar Pistorius condenado a cinco anos de prisão pela morte da namorada


ANA FONSECA PEREIRA

21/10/2014 - 09:39

(actualizado às 13:46)


Leitura da sentença culmina um dos mais mediáticos julgamentos dos últimos anos. Atleta não será autorizado a competir nos Jogos Paralímpicos durante a duração máxima da pena.





Pistorius escoltado por polícias no exterior do tribunal
AFP/MUJAHID SAFODIEN











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Pistorius condenado por homicídio involuntário da namorada


O atleta paralímpico Oscar Pistorius foi condenado nesta terça-feira a cinco anos de pena de prisão efectiva pelo homicídio involuntário da namorada, Reeva Steenkamp, no culminar do mais mediático julgamento na África do Sul do pós-apartheid. A sentença é ainda passível de recurso, mas tanto a família do atleta como a da modelo disseram aceitar a decisão.

Pistorius foi ainda condenado a três anos de pena suspensa por uso de arma de fogo em dois incidentes anteriores à morte de Steenkamp. Ao contrário de anteriores ocasiões, o campeão paralímpico manteve-se impávido no banco dos reús após a leitura da sentença, recebida em total silêncio na sala de audiências.

Os advogados de defesa esperam que Pistorius tenha de cumprir apenas um sexto da pena na prisão (cerca de dez meses), mas o Ministério Público diz que só depois de completar um terço do tempo a que foi condenado, ou seja quase dois anos, poderá pedir transferência para o regime de prisão domiciliária.

Pistorius, que se tornou mundialmente famoso por ser o primeiro duplo amputado a competir em Jogos Olímpicos, na edição de 2012 em Londres, foi condenado em Setembro por ter disparado os quatro tiros que mataram a modelo na noite de 14 de Fevereiro de 2013. O tribunal acolheu os argumentos da defesa, considerando não ter ficado provado que o atleta, de 27 anos, tinha intenção de matar Steenkamp, mas concluiu que agiu de forma negligente ao disparar contra a porta fechada da casa de banho, onde ele acreditava estar um ladrão.

A lei sul-africana não prevê limites máximos e mínimos para o crime de homicídio involuntário, mas a maioria das penas aplicadas varia entre os sete e os 15 anos de prisão. O Ministério Público tinha pedido dez anos de pena efectiva, a defesa alegou que trabalho comunitário e prisão domiciliária seriam uma condenação mais adequada.

Na leitura da sentença, a juíza Thokozile Masipa, que presidiu ao processo durante os sete meses que durou o julgamento, afirmou que a decisão é “sua e apenas sua” e sublinhou que a definição de uma pena não é um “exercício perfeito”. “A sentença apropriada tal como é decidida por um juiz pode não ser a única sentença apropriada”, afirmou, sabendo à partida que o veredicto será controverso num país que elevou Pistorius ao estatuto de herói nacional antes da sua queda em desgraça.

Masipa desvalorizou os argumentos de que o sistema prisional sul-africano não tem condições para acolher alguém com a deficiência de Pistorius, que segundo a defesa está também num estado emocional muito frágil. As mulheres grávidas que cometem um crime vão para a prisão “e também elas são vulneráveis”, disse a juíza. “Seria um dia triste para o país se fosse criada a ideia de que há uma lei para pobres e desprotegidos e outra para ricos e famosos”, afirmou, antes de acrescentar que, dado o grau de negligência manifestado pelo atleta, a prisão domiciliária não seria uma pena adequada. Contudo, a juíza reconheceu como atenuantes o arrependimento manifestado por Pistorius e o seu contributo para o reconhecimento das pessoas com deficiência.

O mediatismo do julgamento – transmitido em directo na televisão e comentado em tempo real nas redes sociais – criou enorme pressão sobre o tribunal que, ao absolver Pistorius do crime de homicídio premeditado, reacendeu o debate sobre se, duas décadas depois do fim do apartheid, ainda há uma justiça para brancos e outra para negros, uma ideia que prometia sair reforçada se Pistorius escapasse à prisão.

Famílias aliviadas pelo fim do julgamento
À saída do tribunal, já depois de Pistorius ter sido escoltado até às celas por guardas prisionais, a mãe de Reeva Steenkamp afirmou que a pena efectiva aplicada ao atleta representa um alívio para a família, mas não põe fim à dor, “a menos que alguém por magia a traga de volta”. “Foi feita justiça”, acrescentou o advogado dos pais da modelo.

De semblante fechado, Arnold Pistorius, tio do atleta e patriarca da família do atleta, disse “aceitar o veredicto”. “O Oscar vai aproveitar esta oportunidade para pagar a sua dívida à sociedade” e “a família vai apoiá-lo e guiá-lo enquanto ele cumpre a pena”, afirmou, dando a entender que os advogados de Pistorius, ao contrário do que tinham indicado nas audiências anteriores à leitura da sentença, não vão recorrer.

Por seu lado, o Ministério Público confirmou não ter desistido ainda de conseguir a condenação de Pistorius pelo crime de homicídio qualificado, com uma moldura penal mais pesada, mas ainda não tomou uma decisão definitiva sobre se vai levar o caso a uma instância superior, o que terá de acontecer nas próximas duas semanas.