OPINIÃO
Abjecção
JOSÉ PACHECO PEREIRA
11/10/2014 - 00:41
Só por ilusão a proposta para a criação de uma base de dados de “pedófilos” tem a ver com um estado de direito. Remete para medos mais do que para riscos, e defronta mal os riscos.
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A proposta da Ministra da Justiça para a criação de uma base de dados de “pedófilos” (depois explico porque coloquei aspas), a que possam ter acesso pais de crianças, ainda que com obrigação de manter o sigilo, de modo a saber se entre os seus vizinhos há alguém que tenha sido condenado por pedofilia, é, do meu ponto de vista, abjecta.
Escolhi deliberadamente esta palavra forte, porque a proposta ofende normas escritas e não escritas do que é (ou deve ser) o funcionamento de uma sociedade que desejamos civilizada. Terei que repetir a litania óbvia, que o que digo não significa menorizar o crime da pedofilia, nem “proteger” os agressores (que neste caso já cumpriram pena), nem deixar a preocupação com a protecção das crianças e dos menores dos seus abusadores, o que não é a mesma coisa. Custa-me ter que estar a repetir este óbvio, mas seja. Pode ser que assim fique claro que este artigo não é tanto sobre a pedofilia, como sobre o funcionamento de uma sociedade civilizada. Nem, em bom rigor, é sobre os “direitos” dos pedófilos, como não é sobre os “direitos” dos assassinos, embora numa sociedade civilizada quer uns quer outros tenham direitos.
Escrevi pedofilia entre aspas porque a palavra é das mais ambíguas que por aí correm, mais sujeita a simplificações, deturpações e ignorâncias. Estamos perante realidades muito diferentes entre si, umas de claro carácter patológico, outras da ordem das perversões sexuais, outras criminosas, e outras dependentes de factores sociais e culturais. Outras ainda, indevidamente classificadas na pedofilia, que na percepção popular inclui o abuso de menores, como se fosse a mesma coisa. Outras, por fim, mais complexas, como a percentagem, mais alta do que se imagina, de pessoas com uma vida sexual normal e que nunca cometem qualquer crime, mas que também se sentem excitados com imagens de crianças. É caso de alguns consumidores de pornografia, que também vêem ou adquirem imagens proibidas e criminosas. Repito o que está em muitos estudos, sem sombra de justificação, mas apenas para revelar que o mundo a preto e branco é mau conselheiro para estas questões.
Existem classificações jurídicas precisas, mas aquilo de que trato é da percepção popular e mediática da pedofilia, que é o fundo, entre o medo legítimo e a ignorância populista, para que esta proposta governamental remete. Deixemos, por isso, o direito de lado, porque só por ilusão é que esta proposta tem a ver com um estado de direito. Remete para medos mais do que para riscos, e defronta mal os riscos.
A verdade é que o debate sobre a pedofilia está de tal maneira inquinado pela obsessão mediática com o assunto nos últimos anos, que data do “affaireDutroux” de 1996 na Bélgica, que incluía pedofilia e assassinato, que não é possível qualquer discussão razoável sobre o assunto. Hoje, o crime hediondo por excelência é a pedofilia, antes não o era. Tudo pode ser feito, se do outro lado estiver um pedófilo real ou imaginário, e, se o “povo” mandasse, inclusive a pena de morte.
A história da percepção da pedofilia, (como por exemplo da violência doméstica), é relevante para que se seja capaz de relativizar o tema. Para quem consulta os cortes da censura nos anos do salazarismo, na secção das “questões morais e de costumes”, encontra muitas notícias que hoje seriam enquadradas na pedofilia, mas que antes eram classificadas como “abuso de menores”, ou actos, reprováveis sem dúvida, mas a que a sociedade não dava grande importância. A censura cortava, mas não se escandalizava.
Pedofilia, pura e dura, existia diante dos olhos de todos ainda há uns anos e ninguém queria saber disso para nada. Aliás, numa mistura de ignorância e hipocrisia, existia também na sociedade portuguesa, onde era possível que algumas celebridades do mundo artístico, da poesia, da música e do jet set se passeassem com pupilos entregues por pais e mães (mais neste caso por mães), que apareciam como governantas, caseiras ou empregadas de confiança, num trade off económico e social a que ninguém dava importância. Casos de pederastia e de pedofilia, apareceram em revistas do coração e do jet set, como se a mais normal das companhias para um adulto fossem menores pré-púberes em fotos nas piscinas e nos restaurantes.
O grande argumento a favor de um registo de pedófilos é o carácter compulsivo do crime, e o risco da sua repetição. Mas se é assim estamos perante algo que é da ordem da doença e deve ser tratado como uma doença. Acresce, que não vejo muitas estatísticas a apoiarem as afirmações da Ministra sobre a reincidência em Portugal, tanto mais que o contexto conhecido da maioria dos crimes de pedofilia em Portugal é o familiar. Ou seja, outro mundo bem diferente dos filmes de Hollywood em que a pedofilia e o serial killing são tratados de forma idêntica. São coisas de pais com filhas e amigas das filhas, de tios com sobrinhas, de padrastos e padrinhos com enteadas e afilhados.
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