PCP quer auditoria aos benefícios fiscais desde 2011


MARIA LOPES

18/02/2014 - 19:03


Entre as 13 iniciativas apresentadas no final das jornadas parlamentares, comunistas vão interpelar o Governo a 13 de Março sobre as políticas de direita.O líder do PCP não se conforma com os 1045 milhões de euros dos benefícios fiscais das SGPS FOTO: NUNO FERREIRA SANTOS




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O PCP vai propor que o Parlamento requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria aos benefícios fiscais concedidos em todos os impostos desde 2011 e irá apresentar um projecto de resolução com medidas urgentes para intervenção na faixa litoral da Costa de Caparica e outro para a criação de um serviço de atendimento permanente por concelho.

Depois de Jerónimo de Sousa ter confrontado o primeiro-ministro por duas vezes no Parlamento mas este não ter dado “explicações para a ocultação, na conta geral do Estado de 2012, de benefícios fiscais concedidos às SGPS no valor de 1045 milhões de euros”, o partido vai propor formalmente que a Assembleia da República requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria a todos os benefícios fiscais sobre impostos desde 2011.

Os comunistas vão também interpelar o Governo a 13 de Março sobre a “política de direita com que o Governo afunda o país”, confrontando-a com a “política patriótica e de esquerda que os trabalhadores e o povo reclamam”, prometeu o deputado e líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira.

Estas foram quatro das 13 iniciativas apresentadas esta terça-feira pelo PCP no final das jornadas parlamentares que decorreram no distrito de Setúbal, que além das críticas ao Governo e à União Europeia, mostraram que os comunistas já deram o tiro de partida para a campanha eleitoral das europeias de Maio.

Algumas das outras propostas apresentadas são, no entanto, reincidências pois, ou ainda não foram concretizadas ou se o foram, acabaram chumbadas no Parlamento. Mas são causas de que os comunistas não desistem. E também há alguns casos em que o PCP reitera promessas que fez nas últimas semanas. Como o pedido de fiscalização do Orçamento Rectificativo, “caso o Presidente da República não exerça as suas prerrogativas constitucionais, vetando” ou recorrendo ao Tribunal Constitucional. Ou as apreciações parlamentares do mapa judiciário, para que em todas as comarcas haja pelo menos um juízo de competência genérica, e da privatização da EGF. E também a proposta de reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para a administração pública, prometida em Novembro.

Do dossier das propostas chumbadas vem a da insistência na limitação dos juros a pagar anualmente pelo empréstimo da troika a um “valor máximo, indexado às exportações, que seja compatível com as necessidades de crescimento económico, de criação de emprego e de reforço da capacidade produtiva nacional”, descreveu o líder do grupo parlamentar comunista.

Entre as novas iniciativas contam-se ainda um projecto-de-lei para agilizar e tornar mais vantajoso para os pescadores o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca; um conjunto de recomendações para valorizar a agricultura familiar e a produção nacional no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum; uma proposta para a realização de mais concursos de apoio à arte experimental e de investigação. E vai ainda voltar a chamar o ministro da Educação ao Parlamento para esclarecer a intenção de criação de cursos profissionais técnicos superiores de dois anos.

Agricultura e pescas dominam acção em Bruxelas

Partilhadas com os eurodeputados, as jornadas serviram também para João Ferreira, já anunciado como cabeça de lista para as eleições de Maio, deixar um conjunto de “propostas e orientações de trabalho” que o seu grupo parlamentar vai entregar no Parlamento Europeu nestes derradeiros três meses.

No campo da agricultura, irão defender um sistema de “obrigatoriedade de quotas de comercialização de produção nacional, passando as importações a ter um carácter supletivo”; a manutenção, para além de 2015, dos regimes de quotas existentes; criação de um seguro agrícola público financiado pela União Europeia para o caso de catástrofes naturais, incluindo incêndios, doenças e pragas; rejeição da lei das sementes.

Comum aos sectores agrícola e pesqueiro, a CDU vai defender a instauração de um regime de margens máximas de intermediação. Na pesca, os assuntos prementes são, por exemplo, o alargamento das áreas de acesso exclusivo às frotas nacionais, fazendo-as coincidir com a zona económica exclusiva; a definição de áreas de acesso exclusivo para a pesca de pequena escala; o acompanhamento da questão do apoio financeiro aos pescadores durante o defeso, já aprovado mas a precisar de regulamentação.

João Ferreira afirmou que os deputados comunistas portugueses vão insistir “no fim imediato do programa da troika e no reconhecimento da insustentabilidade da dívida pública”. Tal pressupõe o “início imediato de um processo de renegociação da dívida, nos seus juros, prazos e montantes”.

Já em campanha eleitoral para o sufrágio de Maio, o candidato número um da CDU pediu a eleição de mais deputados de modo a que o partido possa defender os “interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo português no Parlamento Europeu”, e contribuir “decisivamente para a luta pela demissão do actual governo”.