O LEGISLADOR E O POVO QUE COME E CALA
Opinião
por Carlos Tomás (jornalista)
Tenho visto muitas coisas escritas e divulgadas nos canais de televisão sobre o balanço do ano 2014. Não posso de deixar de ficar espantado com tanta parvoíce. De repente, o céu, qual filme do Asterix, desabou sobre José Sócrates, sobre o Ricardo Salgado, sobre Jarmela Palos (ex-diretor do SEF), sobre Carlos Cruz, Vale e Azevedo e afins. Mas a verdade é que muitos criminosos como eles continuam à solta. Pior, ainda se riem com o pagode.
Quando estudava direito havia uma coisa que me fazia confusão. Os professores catedráticos falavam sempre no LEGISLADOR. Confesso que levei várias semanas a perceber quem era o dito LEGISLADOR. Enfim, lá cheguei. O LEGISLADOR não é uma pessoa, mas sim um todo, composto pelos energúmenos que temos na Assembleia da República e pelos ministros e secretários de estado que temos no Governo. A eles juntam-se escritórios famosos de advogados que cobram anualmente vários milhões de euros para fazer as leis que os políticos de trazer por casa depois aprovam de forma leviana.
É tudo tão simples quanto isto. Vivemos subjugados a leis que são feitas à medida de quem nos Governa. José Sócrates, quando diz que está a ser vítima de uma injustiça tem razão. Mas foi a injustiça que ele próprio ajudou a criar. Foi com essa injustiça que derrubou Ferro Rodrigues na liderança do PS, quando se insinuou que ele estava envolvido no processo de pedofilia da Casa Pia.
A Justiça Divina tarda, mas não falha, e Sócrates é só o primeiro a começar a pagar pela injustiça que fez recair sobre os outros. Apenas espero que a mesma sorte calhe a outras figuras “honestas”, muitas delas no atual Governo.
Uma última palavra para os juízes e magistrados do Ministério Público: deixem de copiar nos testes e sejam competentes, porque é melhor ter 100 criminosos na rua do que um inocente preso. E neste país, sem falar em casos concretos, existem efetivamente inocentes presos e também presos que, por inépcia dos Tribunais de Execução de Penas e, em muitos casos, por incompetência dos juízes, estão efetivamente condenados à prisão perpétua, ainda que a nossa lei não o permita. E também tenho vários exemplos para dar a quem de direito. Além disso, já se viu em algum sítio deste mundo uma pessoa ter de pagar para mover um processo judicial? Só em Portugal…
Para quem não sabe, um processo cível não custa menos de 600 euros e leva anos a ser resolvido. E quem tem de pagar é o queixoso! Se ganhar o processo ainda tem de pagar a um agente de execução para receber a indemnização. Mas que raio de justiça é esta? Afinal quem anda brincar com o pagode?
Quando um país tem uma Constituição da República que consagra os direitos há Habitação, Saúde e Educação e o próprio Estado é que penhora casas às pessoas, quando as devia dar, estamos decerto a sonhar com “Alice no país das maravilhas".
Comemos e calamos. Esta é que é a triste realidade, porque ninguém tem coragem de enfrentar políticos, juízes e catedrádicos.
O mais incrível, em pleno século XXI, é que a maioria dos portugueses ainda acredita na Justiça e, tal como a imagem que representa aquele valor, continuam cegos, surdos e mudos.
Mas toda a gente acha que está tudo bem...
As grandes mudanças devem partir de quem sofre. Ficar a ver não chega. E, definitavemente, a nossa Justiça, que é na verdade feita pelos nossos governantes, em vez de ser produzida por magistrados, não presta. Ponto.
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