Maioria impede ex-dirigente de contar na AR a “verdade” sobre colapso do Citius
ANA HENRIQUES e PEDRO SALES DIAS
28/01/2015 - 13:46
PSD e CDS chumbaram requerimento do BE para ouvir ex-dirigentes do instituto que gere a plataforma. Oposição votou a favor. Ex-presidente do instituto acusa maioria de proteger a ministra da Justiça que "tem responsabilidades políticas".
25
TÓPICOS
PS
PSD
BE
PCP
Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunais
Paula Teixeira da Cruz
Assembleia da República
Bloco de Esquerda
MAIS
Ex-dirigente exonerado quer contar a “verdade” sobre o colapso do Citius
Ex-presidente do instituto que gere Citius vai processar ministra
Ex-técnicos do instituto que gere o Citius preparam eventual queixa-crime contra ministra
Juízes exigem investigação rápida a suspeita de sabotagem do Citius
Os partidos da maioria PSD e CDS/PP chumbaram esta quarta-feira um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir na Assembleia da República o ex-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que gere o Citius. O BE requeria ainda a audição do ex-vogal daquele instituto responsável pela área informática, Carlos Brito. PS, PCP e BE votaram todos a favor da audição dos responsáveis na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.
Depois de ter sido exonerado pela tutela, Rui Pereira, disponibilizou-se para ser ouvido naquela comissão parlamentar para contar “a verdade” sobre o crash informático que durou mês e meio, até meados de Outubro, tendo bloqueado durante esse período o funcionamento dos tribunais de primeira instância. “Não estão esclarecidas, a meu ver, as circunstâncias e determinantes do colapso, nem devidamente apuradas as responsabilidades técnicas e outras. E sobretudo não está devidamente esclarecido o quadro em que aquela plataforma se encontra ainda em funcionamento, nem devidamente salvaguardada a normalidade do seu funcionamento”, avisava o ex-dirigente na carta que enviou aos deputados.
Face ao chumbo da sua audição, Rui Pereira, acusa agora a maioria parlamentar de querer “proteger a ministra [da Justiça, Paula Teixeira da Cruz]. Segundo defende, Paula Teixeira da Cruz não terá "competências técnicas para ser responsabilizada pelo colapso, mas tem responsabilidades políticas”.
O ex-presidente do IGFEJ lamenta que “a maioria não tenha querido que os portugueses fiquem a saber a verdade do que sucedeu”. Agora, “não há nada mais a fazer. Não posso fazer mais. Temos de rezar, sublinho rezar, para que tudo corra bem com o Citius”, referiu ainda. Para Rui Pereira era importante que fosse divulgado publicamente o relatório da Inspecção-Geral da Justiça sobre o colapso do Citius e a consequente auditoria técnica. “A ministra continua a não quer divulgá-lo”, criticou.
Rui Pereira está ainda a ponderar a apresentação de uma queixa na Justiça contra Paula Teixeira da Cruz. Considera que ficou em causa o seu bom nome e sublinha que o despacho de exoneração é “irregular”, já que só está assinado pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, que tem a tutela do IGFEJ. Para o ex-dirigente também a ministra o deveria ter assinado. “Mas uma coisa é o que aconteceu com o Citius e outra é o eventual processo devido às irregularidades da exoneração”, fez questão de salientar Rui Pereira.
O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim garante que o chumbo da audição do dirigente exonerado nada teve a ver com censura. “Não cabe nas funções da comissão parlamentar ouvir queixas de funcionários exonerados. E não há na audição de Rui Pereira nenhuma utilidade política - a não ser a de fazer desforço com a ministra da Justiça, como ele tem andado a fazer nas televisões e nos jornais”, observa o parlamentar, invocando ainda a tradição: “Não há memória de algum dia se ter chamado à comissão um funcionário exonerado”.
Para Carlos Abreu Amorim, se o antigo presidente do instituto responsável pelo Citius ainda tem assuntos para resolver a este nível, deve fazê-lo nos tribunais administrativos. O deputado admite não lhe ter agradado o tom da carta em que Rui Pereira se oferecia para ser ouvido: “Regurgitava a teoria do caos na justiça”.
Sem comentários:
Enviar um comentário