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20/12 às 12:36
CAFÉ CENTRAL
GOVERNO NÃO QUER RESOLVER OS PROBLEMAS DA ARTE-XÁVEGA
A Arte-Xávega enfrenta sérios problemas que, a não serem resolvidos, põem em causa a sustentabilidade desta arte de pesca secular e única no mundo e agravam as condições de vida, de trabalho e de segurança dos pescadores e das embarcações.
Como sabemos, perante a luta dos pescadores da Arte-Xávega pela exigência da resolução dos seus problemas, o governo criou a Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega – com composição desfavorável aos pescadores – com o argumento que era necessário realizar um Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega para se conhecer melhor esta arte e onde também constassem os problemas e recomendações para a sua resolução.
Em Junho de 2013 foi aprovada na Assembleia da República e por unanimidade de todos os partidos uma recomendação que no essencial responde aos problemas, anseios e reivindicações dos pescadores da Arte-Xávega. Posteriormente, em Julho de 2014 foi finalizado o Relatório, que foi aprovado e assinado por todos os membros da Comissão, nomeadamente pelos representantes dos organismos do Estado, tais como a Secretaria de Estado do Mar, a DGRM, a DGAM,
DOCAPESCA, GNR-UCC e IPMA.
O PSD e o CDS-PP, no Governo, primeiro criam a Comissão, depois ignoram a recomendação da Assembleia da República, mais recentemente não dão cumprimento ao relatório da Comissão e agora, no passado dia 12 de Dezembro de 2014, na Assembleia da República, não aprovam os Projectos de Resolução apresentados pelo PCP, PS e BE, que iam no sentido de dar cumprimento às nossas reivindicações e às decisões já anteriormente tomadas.
Esta atitude por parte dos partidos do governo é inadmissível, incoerente e desrespeitosa, pois foram estes mesmos partidos (PSD e CDS-PP), juntamente com os restantes partidos com representação na Assembleia da República, que lá votaram favoravelmente e por unanimidade a recomendação.
Com isto, o governo PSD/CDS-PP, para além de demonstrar de forma clara que não tem vontade de resolver os problemas da Arte-Xávega, revela um profundo desrespeito para com as decisões tomadas na Assembleia da República, ignora o relatório e as recomendações elaboradas pela Comissão que o próprio Governo criou, pondo assim em causa a sustentabilidade da Arte-Xávega e a própria democracia e a soberania dos organismos institucionais nacionais.
Com tanto consenso em torno deste assunto, é espantoso e de certa forma ridículo que o Governo PSD/CDS-PP ainda não tenha dado um único passo para concretizar as decisões já tomadas, tais como a possibilidade de venda do 1º lanço independentemente do tamanho do pescado capturado, o aumento da potência dos motores por razões de segurança ou o apoio para a gasolina.
Foi a unidade e a luta dos pescadores que permitiu que as conclusões do Relatório da Comissão fossem ao encontro das nossas reivindicações e terá de ser a determinação dos pescadores, organizados nos seus Sindicatos de Classe da CGTP-IN, a obrigar o governo a concretizar todas as decisões já tomadas.
Para que a Arte-Xávega possa continuar a existir com boas condições de trabalho e de vida!
Aveiro, 17 de Dezembro de 2014
A Comissão Executiva da União de Sindicatos de Aveiro
Fonte: Notícias de Aveiro
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