Militares fazem queixa ao provedor contra o governo
por Manuel Carlos FreireOntem
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Estatuto. Associações de oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas contestam incumprimento da lei por parte do ministro da Defesa.
As associações de oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas já recolheram cerca de 1600 assinaturas por via eletrónica para acompanharem a queixa que entregam ao provedor de Justiça, no próximo dia 11, por alegado incumprimento da lei pelo Ministério da Defesa.
Em causa estão os trabalhos da "secretíssima revisão" do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que o ministro da Defesa disse há dias estarem em fase de conclusão sem a participação das associações socioprofissionais de militares - deixando claro que foram convidadas e não aceitaram.
As partes divergem quanto à existência de convite: enquanto o ministério garante que as associações foram solicitadas a participar, estas argumentam que isso "não é verdade", como enfatizou ao DN o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Lima Coelho. Porquê? Porque os termos da mensagem enviada pela tutela não estão de acordo com o que diz a lei.
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