Austeridade de 30 mil milhões não chegou para cumprir meta do défice
SÉRGIO ANÍBAL
28/04/2014 - 07:27
Efeito no consumo e no emprego das medidas de austeridade acabaram por ter efeito perverso no orçamento. Para o futuro, a esperança de Governo e da troika é que, agora, com a economia a recuperar, tudo pode ficar mais fácil.
A troika chegou na semana para a última avaliação do programa de resgate
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Depois de anunciar quase 30.000 milhões de euros de austeridade, mais 12.000 milhões do que o inicialmente previsto, Portugal conseguiu baixar o seu défice público, mas ficou distante das metas definidas no início do programa da troika. E a dívida pública cresceu muito mais que o previsto.
Os números das contas públicas em Portugal nos últimos três anos contam a história de uma tentativa de baixar os valores do défice a todo o custo. Mas em que os efeitos dessa mesma política na evolução da economia acabaram por inviabilizar o cumprimento dos objectivos iniciais. Sucessivos pacotes de austeridade, apresentados para compensar os resultados pouco eficazes de medidas anteriores, acabaram por resultar numa redução do défice público de 9,1% do PIB em 2010 para 4,9% em 2013. A redução é mais pequena, de 8,7% para 5,3% se não se consideraram as medidas extraordinárias e não repetíveis. Em qualquer dos casos, o objectivo inicial de chegar a 2013 já com um défice de 3% e a 2014 com 2,3% ficou longe de ser atingido.
Na dívida pública, o objectivo era não deixar que se ultrapassasse um pico de 115,3% do PIB em 2013, mas a verdade é que se chegou no final do ano passado aos 128,8%.
Ao início, contudo, os planos orçamentais eram apresentados como sendo bastante lógicos e simples, baseando-se na suposta experiência dos membros da troika – especialmente o FMI - de esforços de consolidação executados noutros países. “As nossas metas orçamentais são ambiciosas, mas realistas”, afirmava o relatório inicial do programa de assistência financeira para Portugal publicado pelo Fundo Monetário Internacional a 17 de Maio de 2011.
É a economia
No acordo inicial assinado entre as autoridades portuguesas e a troika, o plano de consolidação orçamental delineado era – sabendo-se o que se sabe hoje – quase um passeio. Estavam previstas medidas de austeridade num valor total equivalente a 10,6% do PIB entre 2011 e 2013. Seria qualquer coisa como 17.500 milhões de euros, sendo que mais de metade seriam aplicadas logo em 2011, na sua maioria medidas que já tinham sido colocadas em prática no início do ano pelo Governo Sócrates. Para 2013, já seriam apenas necessárias medidas equivalentes a 1,9% do PIB. E para 2014, nada estava previsto.
Isto seria suficiente, de acordo com as contas datroika e do Governo da altura, para colocar o défice em 3% no final de 2013 e para limitar a dívida pública a um máximo próximo dos 115% do PIB. “Este percurso do défice reflecte um balanço apropriado entre a necessidade de tomar acções decisivas e antecipadas para restaurar a confiança dos mercados e a tentativa de assegurar que o ritmo de ajustamento não constitui um fardo excessivo no crescimento e no emprego”, escrevia o FMI no seu relatório inicial.
Mas foi precisamente este balanço – entre os cortes orçamentais e o impacto na economia - que acabou por falhar. E isso foi evidente desde muito cedo no programa.
Logo na primeira avaliação realizada pela troikaem Setembro de 2011, com a actividade em queda livre e o desemprego a subir a um ritmo recorde, chegou-se à conclusão de que o cumprimento das metas orçamentais estava a falhar e era necessário tomar medidas adicionais. Nessa altura, foi a criação de uma taxa adicional de IRS e o aumento do IVA.
Foi a primeira de várias ocasiões em que, em resposta a resultados económicos e orçamentais mais fracos do que o pretendido, o Governo e atroika optaram por apresentar medidas de austeridade adicionais. Olhando para as propostas de orçamento do Estado que foram apresentadas entre a chegada dos credores e a actualidade, as medidas de consolidação orçamental anunciadas atingiram os 17,9% do PIB, cerca de 29.500 milhões de euros. São mais 12.000 milhões de euros (ou mais 69%) do que aquilo que era inicialmente previsto nos planos da troika.
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