Áustria aprova lei mais restritiva sobre direito de asilo
PÚBLICO
27/04/2016 - 20:19
O projecto de lei aprovado pelo Parlamento pode impedir que muitos migrantes tenham o direito de pedir asilo no país. A Áustria pretende ainda construir uma barreira na fronteira com a Itália.
0
TÓPICOS
Europa
Itália
Áustria
União Europeia
Migração
Imigração
Balcãs
Fronteira
Refugiados
O Parlamento austríaco aprovou esta quarta-feira um polémico projecto de lei que prevê medidas de asilo mais rígidas e que permite que os migrantes que chegam às fronteiras do país possam ser prontamente bloqueados e impedidos de procederem ao seu pedido de asilo.
PUBA nova lei permite a rejeição da maior parte dos requerentes de asilo, incluindo aqueles que chegam à Áustria vindos de países em guerra como a Síria, em menos de uma hora, se o Governo de Viena decretar o "estado de emergência" nas fronteiras do país, em função da crise migratória.
Para que esse processo seja "activado", o Parlamento tem de confirmar que a segurança e a ordem pública na Áustria estão ameaçadas: mediante essa declaração, ficam activas uma série de medidas de excepção previstas na nova legislação, nomeadamente as cláusulas que determinam que o direito de asilo apenas será concedido a pessoas propensas a sofrerem perseguições caso tenham que regressar ao seu país de origem e a refugiados que já tenham familiares na Áustria.
A lei prevê que essa decisão seja tomada no prazo máximo de uma hora, e que aqueles que tenham os seus pedidos recusados sejam imediatamente repatriados. A ser decretado, o estado excepcional mantém-se em vigor durante seis meses, podendo ser prolongado até três vezes mediante nova decisão do Parlamento.
Este projecto de lei foi elaborado há vários meses e desde que foi tornado público que tem gerado críticas por parte de alguns partidos da oposição, mas, sobretudo, por parte de organizações não-governamentais.
A Amnistia Internacional afirmou que esta nova lei vai “minar o próprio princípio de protecção das pessoas perseguidas que fogem da guerra”. “Estas alterações são uma tentativa flagrante para manter as pessoas fora da Áustria e do seu sistema de asilo”, afirmou a directora-adjunta para a Europa e Ásia Central da Amnistia Internacional, Gauri van Gulik, citada pela BBC.
No mesmo dia em que a nova lei foi aprovada, ficou-se a saber que a Áustria pretende também construir uma barreira na sua fronteira com a Itália, segundo informações do chefe da polícia de Tirol ao jornal austríaco Tiroler Tageszeitung, citadas pela Reuters.
Sem comentários:
Enviar um comentário