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BE quer nivelar salários dos gestores públicos pelo vencimento do primeiro-m

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MARGARIDA GOMES

29/10/2016 - 15:57


Líder da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares, anunciou que o partido proporá a revogação do decreto pelo qual o Governo excepciona a Caixa Geral de Depósitos no Estatuto do Gestor Público.






Pedro Filipe Soares encerrou as jornadas parlamentares do BE
HUGO SANTOS





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O Bloco de Esquerda revelou este sábado, em Vila Real, que vai apresentar no Parlamento, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, para limitar os salários dos gestores públicos, impondo-lhes como tecto o valor do ordenado do primeiro-ministro. Paralelamente, o BE proporá a revogação do decreto-lei através do qual o Governo excepcionou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Estatuto do Gestor Público (EGP).

"Propomos que os salários dos gestores públicos, incluindo os da Caixa Geral de Depósitos, não sejam superiores ao do primeiro-ministro, o cargo executivo mais importante do país", anunciou o líder da bancada parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, frisando que o BE apresentará “uma proposta justa, decente, razoável e adequada para acabar com esta vergonha nacional”. Para isso – sublinhou o deputado –, o BE defenderá a revogação do decreto-lei do Governo que exclui os gestores da Caixa do âmbito do EGP.

Segundo o líder parlamentar do BE, a “administração [da CGD] passa a estar obrigada às obrigações debaixo desse estatuto” e, desta forma, frisou, “serão eliminadas as excepções criadas pelo PSD e CDS que são a origem de todo este abuso”.

Pedro Filipe Soares disse que o Bloco quer resolver este assunto “o quanto antes, de forma a garantir a decência e a justiça". "Essa é a luta que o Bloco de Esquerda não deixa para amanhã, faremos isso no presente, no imediato, no mais imediato possível na Assembleia da República”, sublinhou.

O deputado apontou os nomes de alguns gestores, públicos e privados, como Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Ricardo Salgado, para ilustrar a ideia de que pagamentos "luxuosos" não são garantia de uma boa gestão. "Não aceitamos que se faça uma chantagem sobre o próprio Estado" sobre os salários, afirmou o líder da bancada do BE, recuperando a frase proferida no primeiro dia das jornadas por Catarina Martins, quando comentou a decisão do presidente da CGD, António Domingues de não apresentar a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.