O e-mail que criou um buraco no défice e aumentou os gastos do Estado no BPN
PAULO PENA
30/09/2015 - 08:33
Alteração do valor dos créditos de empresas de Duarte Lima, Fernando Fantasia e outros, feita por e-mail imediatamente antes da venda do BPN ao BIC, provocou rombo no défice de 2012 e uma queixa de Maria Luís Albuquerque à PGR.
46
TÓPICOS
Governo
Mira Amaral
Ministério das Finanças
BIC
BPN
Duarte Lima
Estado
Instituto Nacional de Estatística
Empresas públicas
Comissão parlamentar
Maria Luís Albuquerque
MAIS
Governo alterou contas da Parvalorem para melhorar défice de 2012
Contas da Parvalorem provam “manigância” e “esquemas” do Governo
Passos recusa qualquer “ocultação” de prejuízos no BPN
Passos recusa “ocultação” de prejuízos, oposição fala em "truques"
É um truque contabilístico, mas custou dinheiro real. Os auditores não repararam, o Governo só assumiu a falha um ano depois, e a Procuradoria-geral da República (PGR) ainda está a investigar o que se passou. No fundo, não há nada de muito complicado neste novo “buraco” de 107 milhões de euros que o Estado teve de cobrir no BPN. Basta seguir o dinheiro…
O fundo imobiliário Homeland, de que Duarte Lima era o mais notório accionista, devia ao BPN 47.149.123 euros. No balanço do BPN de Dezembro de 2011, calculava-se que metade desse valor, 23.574.561, fosse irrecuperável. Por isso, o banco estimava perder metade do que emprestou, declarando 50% de “perda por imparidade”. As contas foram fechadas, auditadas, aprovadas. Porém, um mês antes da venda ao BIC, este e outros créditos foram alvo de uma mudança substancial. O fundo Homeland passou a ter uma “taxa de perda” de apenas 25%. E foi com base neste valor que uma empresa pública, a Parvalorem, criada em Fevereiro desse ano para “absorver” os valores mais complicados de cobrar, comprou o crédito ao BPN. Mais caro. Exactamente 11.787.281 euros mais caro do que previam as contas oficiais.
Tudo isto aconteceu quando o BPN já era, na prática, do BIC. Funcionários incluídos. Quer o administrador, quer o técnico que fizeram esta reavaliação já sabiam, desde Janeiro, que iriam ser contratados pelo banco privado. A mudança de valores ocorreu imediatamente antes da venda do banco ao grupo luso-angolano, em 30 de Março de 2012. Mais exactamente, no mês anterior à assinatura do contrato de venda, no dia 9 de Fevereiro.
Há vários exemplos como o do fundo de Duarte Lima. As diferentes empresas do universo de Fernando Fantasia (amigo de infância do Presidente Cavaco Silva) como a Domurbanis, a Paprefu e a Opi 92, também viram as perdas previstas dos seus créditos reduzidas em sete milhões de euros (exactamente: 7.008.038 €). Foram sete milhões que o Estado pagou a mais ao BIC. Tal como os 13 milhões que pagou a mais pelos créditos devidos pela Aprigius, de Aprígio Santos, empresário do sector imobiliário da Figueira da Foz. Neste caso concreto, a “imparidade” baixou de 50% para 30%. Mas esse valor é apenas a ponta do icebergue. A última avaliação conhecida, de 2015, garante que, afinal, o risco de incumprimento deste crédito é de 85% - a Parvalorem comprou um crédito que vale menos de 10 milhões de euros por 46 milhões.
O total destas “imparidades” recalculadas ascende a 107 milhões de euros. O BIC pagou quando comprou o BPN menos de metade deste valor: 40 milhões de euros. Pelo banco todo… O movimento no valor das “imparidades” não mexeu apenas no valor pago pela Parvalorem ao BIC. Houve acertos também nos créditos do BPN que o BIC manteve na sua carteira – de sentido contrário. Créditos que tinham taxas de imparidade de 50% e passaram a ter de 75%, isto é, passaram a ser mais baratos. Tudo isto tem implicações no valor real dos activos, quer do BIC, quer da Parvalorem. Além do valor nominal de cada crédito há ainda a considerar o efeito que este cálculo tem na negociação futura com os devedores. “A negociação ficou muito mais difícil para a Parvalorem, que adquiriu os créditos com imparidades sobreavaliadas, optimistas, que em muitos casos, como o Homeland eram perfeitamente impossíveis de atingir”, explica fonte da Parvalorem.
"Devia ser do conhecimento da tutela"
Até agora, ninguém sabia explicar o que aconteceu. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque enviou uma queixa para a procuradoria-geral da República para que “investigasse como lhe parecesse adequado”.
O Governo parece ter demorado um ano a perceber que havia qualquer coisa de errado. Em Maio de 2012, durante a sua audição na comissão de inquérito à venda do BPN, a então secretária de Estado do Tesouro garantia que a venda ao BIC não acarretaria custos adicionais relativos à carteira de créditos, uma vez que esta transacção se fez “líquida de imparidades”. Porém, o Instituto Nacional de Estatística deu pelo “buraco” no “procedimento por défice excessivo” relativo ao Orçamento de 2012: “A rubrica de ajustamento ‘assunção de dívidas’ corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de activos do BPN para as empresas Parvalorem SA e Parups SA em Março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das Administrações Públicas.”
Sem comentários:
Enviar um comentário