Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
"A demissão do Governo e as eleições são uma urgência patriótica"
Quarta 29 de Janeiro de 2014
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Indignação já não é palavra que baste para descrever o sentimento de quem olha para o seu recibo de salário, pensão ou reforma e vê que lhe roubaram muitos dos poucos euros que ganhava.
Angústia ou desespero já não chegam para descrever como vive quem empobrece a trabalhar ou enfrenta o desemprego.
O Governo e a maioria continuam a apregoar sinais positivos, recuperações, milagres, saídas limpas da troica mas os recibos de salário, pensão ou reforma dos portugueses mostram uma realidade bem diferente.
O país está a saque. Os portugueses são saqueados nos seus salários, nos seus direitos, nos serviços públicos, espoliados dos seus empregos e vêm a sua dignidade ser negociada nos bastidores da alta política como se de uma mercadoria se tratasse. Uma maioria eleita com mentiras, dissimulações, um Governo que liquida a confiança dos portugueses nas instituições e usa o poder político para satisfazer o poder económico, à margem da lei, à margem da constituição. Um atentado sem precedentes às conquistas da revolução e um programa de profunda reconfiguração do Estado estão em marcha a pretexto de um programa de ocupação financeira que dá pelo nome de memorando de entendimento.
Enquanto os portugueses perdem centenas de euros nos seus salários e pensões, enquanto os portugueses empobrecem a um ritmo alucinante e os grupos económicos se apropriam das riquezas nacionais construídas com o esforço de todos os que aqui trabalham, enquanto se destrói emprego, prolifera a precariedade, enquanto os portugueses saem do país a um ritmo incomportável, enquanto desistem estudantes do ensino superior, enquanto os portugueses esperam por saúde para o Governo desviar o seu dinheiro para o negócio privado da doença; enquanto os micro, pequenos e médios empresários continuam sem acesso ao crédito e são forçados a fechar a sua atividade também por falta de poder de compra dos clientes; enquanto a Cultura é destruída e substituída por alienação, enquanto a ciência definha e os investigadores precários contratados através de bolsas são privados de dar ao seu país o contributo que aqui aprenderam a poder dar; enquanto os idosos são confrontados com a pobreza e as crianças conhecem a fome; o Governo PSD e CDS fala do milagre económico. Como se fosse milagre asfixiar uma pessoa e anunciar satisfeito que está a poupar oxigénio.
O país está mais pobre, mais dependente, menos democrático. O PIB cai consistentemente desde 2010, a capacidade produtiva continua subaproveitada, o investimento, o consumo interno e a produção industrial continuam em perda. Mesmo o défice da balança comercial, eixo da propaganda do Governo, tem demonstrado que as alterações não eram estruturais, mas apenas resultado da total supressão do consumo e de uma aceleração temporária nas exportações que começa agora a abrandar. O governo destruiu ativamente mais de 300 mil postos de trabalho e substitui trabalho estável por trabalho precário, mal pago e com horários de poucas horas semanais. A isso acresce o êxodo forçado a que milhares de portugueses, principalmente os mais qualificados. Ao mesmo tempo, enquanto as remunerações do trabalho, incluindo Segurança Social, perdem 6,4% desde 2010; os lucros da exploração ganham 5,3% mas esses pagam apenas 1/4 dos impostos diretos enquanto os trabalhadores suportam três vezes mais.
Estes são os resultados da política de direita. Uma política de direita que não começou com PSD/CDS, nem tampouco com a troika, mas que se torna agora mais agressiva, mais desumana e mais hostil perante os portugueses. Estes são os resultados de uma política que em vez de concretizar Abril quer recuperar os privilégios dos monopólios, reconstruí-los e reforçá-los. Este é o resultado de uma política de reconstituição do passado.
Querem forçar-nos a acreditar que estamos mais perto do fim do sufoco, que existe uma saída limpa do memorando de entendimento, que é possível regressar aos mercados como quem entra na terra prometida. O que nos dizem é que se fizermos mais um esforço, podemos ser um bom exemplo. Que se nos deixarmos assaltar sem protesto seremos um exemplo de sucesso. E perguntamos: exemplo de quê? De povo roubado e exaurido, de país destroçado?
Digam, Senhores Deputados, aqui e agora, se os portugueses vão reaver os seus direitos, os seus salários, as suas pensões, após Maio de 2014! Assumam, senhores deputados, que essa é uma mentira que difundem, uma ilusão que alimentam apenas para prosseguirem o mesmo rumo, o mesmo esbulho, apenas para continuarem a sangrar 21 milhões de euros por dia para pagar os juros da dívida que os vossos governos e os bancos contraíram.
A maioria parlamentar, com o silêncio cúmplice do PS, O Governo, o Presidente da República, podem querer sequestrar a democracia, mas os portugueses já mostraram por mais do que uma vez que não há dique que represe a força de um povo. A demissão do Governo e as eleições são uma urgência patriótica para salvar o regime democrático e essa urgência nem o fascismo pela força conseguiu calar.
Dia 1 de Fevereiro não será um dia qualquer, será dia de lutar pelo futuro. Será um dia a juntar à luta que coloca este Governo mais próximo do seu fim. Porque cada dia de luta, cada greve, cada manifestação, nos aproxima da vitória de que o país precisa, a vitória conquistada com a derrota do Governo e da política de direita, com a rejeição do pacto de agressão e a construção de uma política patriótica e de esquerda que honre os compromissos do Estado com os trabalhadores e o povo.
O Partido Comunista Português esteve, está e estará na linha da frente desse combate travado por um povo que foi e será, novamente, vitorioso.
Disse.
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