Os temas em cima da mesa na reunião da Comissão Europeia
SÉRGIO ANÍBAL
26/07/2016 - 18:42
Montante das multas, novas metas orçamentais e monitorização estarão no centro do debate entre comissários.
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A reunião do colégio de comissários vai servir para o executivo europeu decidir quais as recomendações que irá fazer ao conselho sobre o procedimento por défice excessivo a Portugal. Várias possibilidades estão em aberto.
Multa reduzida
De acordo com as regras orçamentais europeias, a multa que pode ser aplicada aos países que se considera não terem tomado uma “acção efectiva” para cumprir as metas orçamentais tem um valor que pode chegar a um máximo de 0,2% do PIB. No caso de Portugal, tal significaria uma multa próxima dos 360 milhões de euros.
No entanto, tudo indica que entre os comissários não haja a intenção de recomendar ao conselho este valor máximo. Aponta-se antes para um valor que, embora deva ficar acima de zero, seja visto como simbólico. De acordo com o jornal espanhol El País, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, avançou inicialmente com uma proposta de multa para Portugal e Espanha equivalente a 0,1% do PIB, ou seja, no caso português, cerca de 180 milhões de euros. O mesmo jornal contudo diz que a maioria dos comissários defende um valor mais baixo, situado entre 0,01% do PIB (cerca de 18 milhões de euros) e 0,05% (cerca de 90 milhões).
A decisão relativamente a este número está ainda em aberto e será tomada durante a reunião do colégio de comissários na quarta-feira. Do lado português (e do espanhol) qualquer tipo de multa, mesmo que muito reduzida, é vista como um dano reputacional para o país que Bruxelas deveria evitar.
Fundos: decisão mais tarde
A legislação europeia estabelece que, assim que um país vê o seu procedimento por défice excessivo agravado, entra em efeito uma suspensão de fundos europeus relativos ao ano seguinte que pode ascender a um máximo de 0,5% do PIB ou a 50% do valor total (escolhendo-se o que for menos penalizador). Também aqui, é possível que a decisão das autoridades europeias possa acabar por apontar para um valor bem mais reduzido.
No caso do fundos, a decisão não irá ser tomada agora pela Comissão, uma vez que está estabelecido nas regras que a forma como é feita a suspensão deve ser debatida com o Parlamento Europeu – um procedimento que pode ser demorado. Por isso, a decisão final neste caso apenas ocorrerá já depois do Verão.
Novas metas orçamentais
A par da discussão sobre as multas, em cima da mesa dos comissários estará também a decisão sobre que tipo de recomendações serão feitas a Portugal e Espanha para a condução das suas políticas orçamentais.
Em primeiro lugar, Bruxelas irá definir uma nova data para Portugal corrigir a sua situação de défice excessivo. A meta anterior era a de colocar o défice abaixo de 3% em 2015 e não foi cumprida. Sem surpresas, o novo prazo será o ano de 2016, como aliás já é assumido pelo próprio Governo nas suas metas orçamentais.
Depois, os comissários irão discutir se devem ou não ser feitas novas recomendações para o esforço de consolidação estrutural a fazer por cada país. Quando ainda se pensava que Portugal poderia sair do procedimento por défice excessivo em 2015, o conselho recomendou uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos em 2016. No OE, após difíceis negociações com Bruxelas, acabou por ficar estabelecida uma redução de 0,2 pontos percentuais para esse indicador.
Para 2017, o Governo prevê no Programa de Estabilidade uma redução do défice estrutural de 0,4 pontos percentuais, sendo que espera cumprir a exigência de 0,6 pontos imposta pelas regras utilizando a flexibilidade atribuída aos países que fazem reformas estruturais.
Perante este cenário, os comissários têm agora a opção de fazer recomendações mais exigentes para as metas orçamentais e, eventualmente, proporem aos países a adopção de medidas concretas que considerem essenciais.
Monitorização mais apertada
De acordo com os tratados europeus, outra possibilidade aberta pelo facto de Portugal ter visto o seu procedimento por défice excessivo ser agravado é ser readaptada a forma como se processa a monitorização por Bruxelas dos desenvolvimentos económicos e orçamentais no país.
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