TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PCP, BE e PEV pedem fiscalização de contribuições
por Miguel MarujoHoje
2 comentáriosComunistas, bloquistas e ecologistas entregam esta sexta-feira à tarde um pedido de fiscalização sucessiva do diploma que aumenta as contribuições para a ADSE, SAD e ADM
Deputados do PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" vão entregar esta sexta-feira à tarde um requerimento junto do Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização sucessiva do diploma que aumenta as contribuições para os subsistemas de saúde da ADSE (funcionários públicos), SAD (PSP e GNR) e ADM (militares das Forças Armadas).
Em causa está um diploma que o Presidente da República começou por vetar, alegando "que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas".
No entanto, o Governo voltou a insistir num diploma exatamente nos mesmos termos, aumentando a contribuição para aqueles subsistemas de 2,5% para 3,5%. Belém acabaria por promulgar, sem mais, este segundo diploma. Agora, os partidos mais à esquerda no Parlamento avançam com o pedido de fiscalização sucessiva.
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