O Presidente da República não requereu a fiscalização preventiva do diploma que prevê um aumento dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, informa o Diário Económico. Dentro de uma semana, da Presidência deverá sair uma promulgação ou veto.
POLÍTICA Cavaco sem dúvidas sobre diploma da subida dos descontos DR
08:00 - 13 de Maio de 2014 | Por Notícias Ao Minuto
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Depois de ter passado o prazo para o Presidente da República enviar para o Tribunal Constitucional o diploma que prevê o aumento dos descontos para os subsistemas de saúde, Cavaco Silva tem uma semana para dar a sua palavra.
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Uma fonte da Presidência garantiu ao Diário Económico que o documento “sofreu alterações, que foram ao encontro da ultrapassagem de algumas objeções levantadas” pelo Presidente, mas que este “ainda está em análise”.
A primeira versão do documento tinha sido vetada a 13 de março por Cavaco Silva, que tinha dúvidas sobre questões como a consolidação das contas públicas e a sustentabilidade dos subsistemas de saúde da Função Pública.
Porém, no Parlamento foram feitas algumas alterações que vão ao encontro dos conselhos dados pelo chefe de Estado.
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